27/08/2025 17:06

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000237-23.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Manoel Gutierrez Júnior - Magazine Luiza S/A - - Itaú Unibanco S/A - - RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A - - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II -

Vistos.

Fls. 614/615: O requerido, RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A, formulou pedido de suspensão do presente feito com base no Tema Repetitivo n.º 1.264 do Superior Tribunal de Justiça, que trata da (i) licitude da manutenção de informações sobre débitos prescritos em plataformas de negociação e (ii) possível abusividade da exposição do devedor.

Assim, conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, os Recursos Especiais n.ºs 2.092.190, 2.121.593 e 2.122.017 foram afetados como representativos da controvérsia, determinando-se a suspensão nacional de todas as ações individuais e coletivas que versem sobre a matéria, em todas as instâncias.

Dessa forma, nos termos do artigo 1.037 do Código de Processo Civil e da orientação do Superior Tribunal de Justiça, DEFIRO o pedido e determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1.264.

Fica registrado que a suspensão ora determinada não implica reconhecimento de mérito, tampouco prejudica futura apreciação das alegações das partes.

Intime(m)-se.

Cumpra-se. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), MANOEL GUTIERREZ JÚNIOR (OAB 501564/SP)
25/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:07

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
04/04/2025 09:48

Conclusos para decisão
04/04/2025 07:48

Conclusos para despacho
04/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:14

Conclusos para despacho
08/07/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 15:06

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2024 10:57

Conclusos para decisão
15/03/2024 10:31

Conclusos para despacho
14/03/2024 19:15

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 19:08

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 13:56

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 16:13

Mantida a Decisão Anterior
02/02/2024 15:23

Conclusos para despacho
02/02/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 13:15

Juntada de Ofício
18/01/2024 07:01

Embargos de Declaração Acolhidos
17/01/2024 09:14

Conclusos para decisão
16/01/2024 13:10

Conclusos para despacho
16/01/2024 08:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2024 08:25

Expedição de Ofício.
16/01/2024 06:07

Juntada de Certidão
16/01/2024 06:07

Juntada de Certidão
16/01/2024 06:07

Juntada de Certidão
16/01/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 17:11

Expedição de Carta.
15/01/2024 17:11

Expedição de Carta.
15/01/2024 17:11

Expedição de Carta.
15/01/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 09:00

Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2024 15:11

Conclusos para despacho
12/01/2024 10:45

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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