TJSP - 0022051-45.2012.8.26.0564
1ª instância - 04 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/05/2025 14:40
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 00:20
Remetido ao DJE
-
11/04/2025 14:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/04/2025 11:49
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
-
28/03/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 07:01
Remetido ao DJE
-
26/03/2025 00:38
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
25/03/2025 12:53
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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24/03/2025 16:33
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
24/03/2025 14:27
Conclusos para decisão
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24/03/2025 14:24
Certidão de Cartório Expedida
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24/03/2025 14:22
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 12:05
Incidente Processual Instaurado
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Aurélio Alexandre Steimber Pereira Okada (OAB 177014/SP) Processo 0022051-45.2012.8.26.0564 - Procedimento Sumário - Reqte: Benedito Borges de Moura -
Vistos.
Retorno dos autos da Eg.
Segunda Instância.
Ciência às partes.
Oficie-se ao INSS para implantação do benefício deferido à parte autora, na forma do Ofício n. 00190/2018/NPREV GEAC/PSFSBC/PGF/AGU Nup 00762.004181/2018-69, arquivado no cartório dessa 4ª Vara Cível de São Bernardo do Campo.
Servirá esse despacho de ofício, digitalmente assinado, a ser instruído com as peças indicadas no predito ofício.
No mais, o artigo 361-A das NSCGJ estabelece a execução invertida na qual compete à autarquia apresentar os cálculos de liquidação.
Nos termos do que restou decidido, conforme o caso, deverá a executada apresentar em trinta dias os cálculos de liquidação bem como informar sobre eventual crédito a seu favor, nos termos do artigo 100 §§. 9º e 10 da C.F.
Com a resposta do ofício, intime-se o INSS a promover a execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias.
Cumpra-se e Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2012
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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