08/09/2025 20:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002027-87.2024.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fp9 Automaçao Ltda Me - Associação dos Adquirentes de Lotes do Loteamento Residencial Terras do Vale - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, julgo procedente em parte a presente ação de obrigação de fazer com dano material ajuizada por FP9 TECNOLOGIA EM SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA ME representado(a)(s) por PAULO BENEDITO JULIANO DE ALMEIDA em face de ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DE LOTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL TERRAS DO VAL, para: I) Condenar a parte requerida a restituir à requerente os equipamentos faltantes, conforme documento de fls.272/274, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença; II)Condenar a parte requerida ao pagamento da utilização dos equipamentos utilizados até a data da efetiva devolução.

O valor devido deve ser apurado em liquidação de sentença.

Em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I , do CPC.

Pelo princípio da sucumbência, condeno o pólo ativo nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação (liquidável).

PRIC.

Oportunamente, arquivem-se.

Caçapava, 27 de agosto de 2025. - ADV: RENATO SAMPAIO FERREIRA (OAB 269260/SP), PEDRO DE ARAUJO MELO ALVES DA CRUZ (OAB 483264/SP)
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:06

Julgada Procedente a Ação
04/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:37

Conclusos para despacho
30/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:46

Conclusos para despacho
03/05/2025 00:33

Suspensão do Prazo
10/04/2025 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:40

Audiência Realizada Inexitosa
07/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
04/02/2025 13:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
04/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 13:55

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:22

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:20

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:52

Conclusos para despacho
04/11/2024 23:59

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 09:52

Ato ordinatório
09/10/2024 02:39

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 09:24

Expedição de Mandado.
21/06/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 21:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 14:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2024 09:28

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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