12/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:29

Ato ordinatório
11/09/2025 14:24

Realizado cálculo de custas
11/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:18

Ato ordinatório
11/09/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 14:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003810-49.2014.8.26.0080 (apensado ao processo 0000838-82.2009.8.26.0080) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo -

VISTOS.

Certifique a z.

Serventia o trânsito em julgado da sentença, modificada às fls. 77.

Após, intime-se a Prefeitura para instauração de cumprimento de sentença.

Traslade-se cópia da sentença, da decisão de fls. 77 e do trânsito em julgado à execução nº 0000838-82.2009.8.26.0080, promovendo-se o seu arquivamento em definitivo.

Por fim, apurem-se as custas devidas pela parte embargada, intimando-a para recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, eis que as entidades fiscalizadoras de exercício profissional não estão isentas das custas, conforme disposição do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/1996.

Intimem-se. - ADV: IVONE CONCEIÇÃO MADRID AMBAR (OAB 167417/SP), ANNA PAOLA NOVAES STINCHI (OAB 104858/SP)
29/08/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:17

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
05/05/2025 20:14

Expedição de Certidão.
14/12/2024 07:01

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 10:11

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:10

Ato ordinatório
03/12/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 19:17

Expedição de Certidão.
29/11/2024 19:17

Ato ordinatório
19/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos
16/10/2024 18:06

Conclusos para decisão
19/09/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 07:00

Expedição de Certidão.
08/09/2024 07:00

Expedição de Certidão.
30/08/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:11

Ato ordinatório
30/08/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:02

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:29

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:27

Expedição de Certidão.
07/04/2024 06:24

Suspensão do Prazo
25/03/2024 06:54

Expedição de Certidão.
25/03/2024 06:53

Expedição de Certidão.
16/03/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 16:23

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:22

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 14:43

Conclusos para decisão
14/03/2024 14:43

Conclusos para despacho
14/03/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:57

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/10/2023 14:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
21/07/2021 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2021 09:43

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2021 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2020 16:38

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
11/12/2020 17:29

Recebidos os autos da Conclusão
15/10/2020 14:34

Conclusos para julgamento
18/12/2019 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019 10:41

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2019 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2019 17:16

Decisão
06/03/2017 13:44

Apensado ao processo
23/11/2016 14:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2015 16:06

Expedição de Certidão.
01/06/2015 09:14

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2015 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2015 10:18

Expedição de Certidão.
24/04/2015 13:33

Proferido Despacho
04/03/2015 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2015 10:05

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2015 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2014 17:11

Proferido Despacho
12/11/2014 18:17

Recebidos os autos do Distribuidor local
12/11/2014 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
12/11/2014 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2014

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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