TJSP - 1010389-37.2023.8.26.0223

1ª instância - Fazenda Publica de Guaruja

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA

CNPJ: 44.959.021/0001-04

Advogados

ISABELLA RESENDE VON BOROWSKI

OAB: 332515/SP

CPF *62.***.*29-03

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1010389-37.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1006280-77.2023.8.26.0223) - Embargos à Execução - Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ -

    Vistos.

    Tendo em vista a manifestação do Ministério Público, aguarde-se por 30 (trinta) dias nova manifestação da Municipalidade.

    Intime-se. - ADV: ISABELLA RESENDE VON BOROWSKI (OAB 332515/SP)

  • 28/08/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:07

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/08/2025 16:32

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 14:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 16:42

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 06:11

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2025 12:37

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2024 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2024 15:22

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/09/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2024 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2024 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 19:23

    Ato ordinatório

  • 03/06/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 15:34

    Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução

  • 30/07/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 12:52

    Apensado ao processo

  • 19/07/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 22:01

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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