01/09/2025 14:13

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002506-56.2010.8.26.0338 (338.01.2010.002506) - Ação Civil Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - Delcides Thomaz Pereira - - Aparecida Garcia da Silva Pereira - - Silvia Regina Colosio de Santana - - Osvaldo Alves Rocha - - Vera Lúcia da Silva - - Lúcio João de Santana - - José Carmo da Silva - - Dilonei Dezordi - - Gerson Piro - - Clodoaldo Pereira da Silva - - Lourival Mendes de Aguiar - - Maria de Fátima de Moraes - - Airton José da Silva - - Marcelo Ribeiro Gonçalves - - Magda N.

Dezordi - - Aparecida Conceição do Espírito Santo - - Carlos Osmar Pires Batista - - Amarildo Antônio de Sordi - - Tomé de Souza Neto - - Aurora Yoshico Kato Taneno - - Fábio Junior Taneno e outros -

Vistos.

Fls. 1390/1392 e 1413: conceda-se vista dos autos ao MP, para manifestação.

Após, tornem.

Int. - ADV: ANTONIO ERIOVALDO TEZZEI (OAB 121618/SP), ANTONIO ERIOVALDO TEZZEI (OAB 121618/SP), ANTONIO ERIOVALDO TEZZEI (OAB 121618/SP), ANTONIO ERIOVALDO TEZZEI (OAB 121618/SP), ANTONIO ERIOVALDO TEZZEI (OAB 121618/SP), ANTONIO ERIOVALDO TEZZEI (OAB 121618/SP), ANTONIO ERIOVALDO TEZZEI (OAB 121618/SP), ANTONIO ERIOVALDO TEZZEI (OAB 121618/SP), ANTONIO ERIOVALDO TEZZEI (OAB 121618/SP), ANTONIO ERIOVALDO TEZZEI (OAB 121618/SP), ANTONIO ERIOVALDO TEZZEI (OAB 121618/SP), PAULO JOSE BRITO XAVIER (OAB 126738/SP), REINALDO JOSE PEREIRA TEZZEI (OAB 160601/SP), REINALDO JOSE PEREIRA TEZZEI (OAB 160601/SP), REINALDO JOSE PEREIRA TEZZEI (OAB 160601/SP), REINALDO JOSE PEREIRA TEZZEI (OAB 160601/SP), REINALDO JOSE PEREIRA TEZZEI (OAB 160601/SP), REINALDO JOSE PEREIRA TEZZEI (OAB 160601/SP), REINALDO JOSE PEREIRA TEZZEI (OAB 160601/SP), REINALDO JOSE PEREIRA TEZZEI (OAB 160601/SP), CAMILA FERNANDES NELSON (OAB 196199/SP), ALCY DE CAMILLIS PETRONI (OAB 351030/SP), KLEBER CARDOZO DIONISIO (OAB 326943/SP), SILVIO JOAO STORACE DA SILVA (OAB 90097/SP), SILVIO JOAO STORACE DA SILVA (OAB 90097/SP), SHINJI TANENO (OAB 85840/SP), JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 242805/SP), JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 242805/SP), CELIO BATISTA DE PAULA (OAB 220358/SP), ANTONIO ERIOVALDO TEZZEI (OAB 121618/SP), REINALDO JOSE PEREIRA TEZZEI (OAB 160601/SP), REINALDO JOSE PEREIRA TEZZEI (OAB 160601/SP), REINALDO JOSE PEREIRA TEZZEI (OAB 160601/SP), REINALDO JOSE PEREIRA TEZZEI (OAB 160601/SP), REINALDO JOSE PEREIRA TEZZEI (OAB 160601/SP), REINALDO JOSE PEREIRA TEZZEI (OAB 160601/SP), IVAN BUENO (OAB 110081/SP), ANTONIO ERIOVALDO TEZZEI (OAB 121618/SP), ANTONIO ERIOVALDO TEZZEI (OAB 121618/SP)
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:41

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 11:28

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:28

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 08:40

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
21/01/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:08

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 19:11

Expedição de Certidão.
05/09/2024 19:11

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 13:57

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/09/2024 13:56

Processo Materializado
27/08/2024 14:57

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/06/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
13/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:59

Expedição de Mandado.
11/06/2024 12:59

Expedição de Mandado.
11/06/2024 12:59

Expedição de Mandado.
11/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:58

Expedição de Carta precatória.
11/06/2024 12:58

Expedição de Carta precatória.
11/06/2024 12:58

Expedição de Carta precatória.
11/06/2024 12:58

Expedição de Carta precatória.
11/06/2024 12:57

Expedição de Carta precatória.
11/06/2024 12:57

Expedição de Mandado.
11/06/2024 12:57

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:57

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:07

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:30

Recebidos os autos do Advogado
07/12/2023 16:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
05/12/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 17:09

Juntada de Mandado
18/09/2023 16:16

Expedição de Mandado.
18/09/2023 16:15

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 15:19

Recebidos os autos do Ministério Público
09/03/2023 11:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/03/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2022 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 11:14

Expedição de Mandado.
19/09/2022 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022 13:36

Recebidos os autos do Ministério Público
23/05/2022 11:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/05/2022 10:05

Expedição de Certidão.
02/05/2022 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 11:35

Proferido Despacho
19/11/2021 15:59

Recebidos os autos do Ministério Público
06/10/2021 14:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/10/2021 15:30

Recebidos os autos do Ministério Público
27/09/2021 14:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/09/2021 15:50

Expedição de Certidão.
04/08/2021 14:38

Recebidos os autos do Ministério Público
22/07/2021 13:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/07/2021 12:50

Juntada de Petição de contestação
07/07/2021 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 19:01

Expedição de Carta.
08/02/2021 18:12

Recebidos os autos do Ministério Público
14/01/2021 13:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/01/2021 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2021 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2021 18:20

Juntada de Mandado
18/12/2020 12:15

Expedição de Mandado.
18/12/2020 12:15

Expedição de Mandado.
23/11/2020 17:52

Expedição de Certidão.
14/01/2020 17:38

Decisão
10/01/2020 19:34

Recebidos os autos da Conclusão
18/09/2019 12:30

Conclusos para decisão
20/08/2019 11:36

Proferido Despacho
16/08/2019 14:56

Recebidos os autos da Conclusão
12/06/2019 11:26

Conclusos para despacho
17/10/2018 16:33

Recebidos os autos do Ministério Público
11/10/2018 10:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/10/2018 15:48

Juntada de Petição de contestação
01/10/2018 15:13

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2018 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2018 16:11

Ato ordinatório
14/08/2018 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2018 14:48

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2018 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2018 17:22

Proferido Despacho
31/07/2018 12:28

Expedição de Certidão.
22/06/2018 17:23

Juntada de Ofício
12/06/2018 13:42

Expedição de Ofício.
05/06/2018 16:04

Expedição de Certidão.
08/02/2018 14:49

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2018 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2018 18:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2018 13:01

Decisão
30/01/2018 18:35

Expedição de Certidão.
25/07/2017 17:43

Recebidos os autos do Ministério Público
21/07/2017 09:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/06/2017 17:17

Recebidos os autos do Ministério Público
28/06/2017 10:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/06/2017 16:30

Decisão
22/03/2017 17:34

Recebidos os autos do Ministério Público
07/03/2017 09:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/03/2017 16:07

Recebidos os autos do Ministério Público
24/02/2017 11:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/02/2017 16:28

Proferido Despacho
17/01/2017 17:19

Recebidos os autos do Ministério Público
16/01/2017 10:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/01/2017 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2017 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2017 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2017 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2016 16:29

Autos no Prazo
07/12/2015 17:14

Proferido Despacho
12/08/2015 13:33

Recebidos os autos do Ministério Público
11/08/2015 10:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/08/2015 16:53

Juntada de Carta precatória
26/06/2015 11:00

Juntada de Petição de contestação
26/06/2015 10:59

Juntada de Petição de contestação
13/05/2015 17:28

Autos no Prazo
13/05/2015 17:27

Juntada de Carta precatória
10/03/2015 12:14

Juntada de Carta precatória
25/02/2015 10:27

Juntada de Carta precatória
25/02/2015 10:23

Juntada de Outros documentos
20/02/2015 11:55

Recebidos os autos do Ministério Público
12/02/2015 09:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/02/2015 11:40

Ato ordinatório
11/02/2015 11:24

Juntada de Carta precatória
10/02/2015 17:22

Recebidos os autos do Ministério Público
03/02/2015 11:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/01/2015 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2015 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2015 12:58

Juntada de Carta precatória
10/10/2014 18:09

Recebidos os autos do Ministério Público
10/10/2014 12:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/10/2014 11:04

Autos no Prazo
08/10/2014 11:02

Expedição de Carta precatória.
08/10/2014 11:01

Expedição de Carta precatória.
08/10/2014 11:00

Expedição de Carta precatória.
08/10/2014 10:57

Expedição de Carta precatória.
08/10/2014 10:55

Expedição de Carta precatória.
08/10/2014 10:53

Expedição de Mandado.
08/10/2014 10:51

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
07/10/2014 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
04/10/2014 11:07

Expedição de Certidão.
23/05/2014 12:00

Expedição de Certidão.
07/05/2014 14:20

Proferido Despacho
30/04/2014 16:51

Recebidos os autos do Ministério Público
29/04/2014 12:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/04/2014 14:07

Proferido Despacho
04/02/2014 13:13

Recebidos os autos do Ministério Público
31/01/2014 11:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/10/2013 15:25

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2013 00:00

Proferido Despacho
18/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
14/03/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/03/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/03/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/03/2013 00:00

Serventuário
14/12/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/12/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/12/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/12/2012 00:00

Serventuário
26/11/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
21/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
21/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
27/09/2012 00:00

Aguardando Digitação
20/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
19/09/2012 00:00

Despacho Proferido
19/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
06/09/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
05/09/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
03/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
31/08/2012 00:00

Despacho Proferido
31/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
31/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
30/08/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
29/08/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
28/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
27/08/2012 00:00

Despacho Proferido
27/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
24/08/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
23/08/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
21/08/2012 00:00

Aguardando Digitação
16/08/2012 00:00

Juntada de Petição de contestação
06/08/2012 00:00

Aguardando Digitação
06/08/2012 00:00

Juntada de Petição de contestação
20/07/2012 00:00

Aguardando Digitação
20/07/2012 00:00

Juntada de Petição de contestação
20/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
18/07/2012 00:00

Despacho Proferido
17/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
17/07/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
13/07/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
13/07/2012 00:00

Juntada de Petição de contestação
06/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
06/07/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2012 00:00

Aguardando Abertura de Volume
26/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
25/06/2012 00:00

Despacho Proferido
21/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
18/06/2012 00:00

Aguardando Prazo
15/06/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2012 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
13/03/2012 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
13/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
05/03/2012 00:00

Aguardando Mandado
21/11/2011 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
17/11/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
16/11/2011 00:00

Aguardando Publicação
09/11/2011 00:00

Aguardando Digitação
28/10/2011 00:00

Aguardando Digitação
11/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
11/10/2011 00:00

Despacho Proferido
07/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
29/09/2011 00:00

Aguardando Digitação
23/09/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
22/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
22/09/2011 00:00

Despacho Proferido
29/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
17/12/2010 00:00

Aguardando Conferência
14/12/2010 00:00

Aguardando Digitação
03/12/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
02/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
02/12/2010 00:00

Despacho Proferido
26/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
22/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
22/11/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
03/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
03/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
18/10/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
14/10/2010 12:24

Expedição de Certidão.
07/10/2010 00:00

Despacho Proferido
07/10/2010 00:00

Sentença Proferida
06/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
21/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
14/09/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
14/09/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2010 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
27/07/2010 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
26/07/2010 00:00

Aguardando Digitação
16/07/2010 00:00

Aguardando Prazo
16/07/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2010 00:00

Aguardando Prazo
01/07/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2010 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
10/06/2010 00:00

Aguardando Digitação
09/06/2010 00:00

Despacho Proferido
07/06/2010 00:00

Conclusos para despacho
28/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
20/05/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
19/05/2010 00:00

Despacho Proferido
17/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
13/05/2010 16:38

Recebimento de Carga
13/05/2010 16:30

Carga à Vara Interna
13/05/2010 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2010 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2010

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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