04/05/2025 11:02

Suspensão do Prazo
28/10/2024 01:13

Suspensão do Prazo
09/04/2024 02:38

Suspensão do Prazo
09/11/2023 13:51

SAP - Intimação Assinada Juntado
09/11/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:06

Remetido ao DJE
07/11/2023 16:08

Petição Juntada
07/11/2023 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2023 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2023 14:25

Homologado o Cálculo
07/11/2023 06:37

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 18:27

SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado
06/11/2023 12:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2023 11:51

Conclusos para decisão
06/11/2023 11:51

Expedição de documento
02/11/2023 00:05

Remetido ao DJE
01/11/2023 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2023 17:22

Concedida Progressão de regime
25/10/2023 10:50

Conclusos para decisão
19/10/2023 19:35

Petição Juntada
19/10/2023 18:47

Petição Juntada
17/10/2023 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 10:36

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
10/10/2023 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Tiago do Amaral Sampaio (OAB 380051/SP) Processo 0005227-36.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectda: Andrea Oliveira da Silva - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado Andrea Oliveira da Silva, CPF: *64.***.*76-60, RG: 37.272.586-7, RJI: 180647727-56, recolhido no(a) Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier" - Tremembé, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crime grave, sendo a condenação por estupro praticado contra a filha adotada, com término previsto para o ano de 2033, demonstrando não ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência.

Além da concordância da própria defesa.

Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.

Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.

Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.

Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.

Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.

Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.

São José dos Campos25 de agosto de 2023.
28/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 11:41

Conclusos para decisão
10/08/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
08/08/2023 15:44

Petição Juntada
08/08/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2023 11:11

Petição Juntada
08/08/2023 03:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 03:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 03:25

Petição Juntada
22/06/2023 17:39

SAP - Intimação Assinada Juntado
20/06/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 17:57

Petição Juntada
19/06/2023 17:38

Petição Juntada
19/06/2023 10:31

Remetido ao DJE
19/06/2023 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2023 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2023 09:53

Homologado o Cálculo
19/06/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 11:45

Conclusos para decisão
16/06/2023 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2023 11:44

Expedição de documento
16/06/2023 10:32

Remetido ao DJE
16/06/2023 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2023 10:18

Declarada a Remição
07/06/2023 14:10

Conclusos para decisão
06/06/2023 10:22

Petição Juntada
03/06/2023 07:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2023 07:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2023 07:32

Petição Juntada
29/03/2023 10:07

SAP - Intimação Assinada Juntado
24/03/2023 21:27

Petição Juntada
24/03/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 13:31

Remetido ao DJE
23/03/2023 13:01

Petição Juntada
23/03/2023 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2023 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2023 12:35

Homologado o Cálculo
23/03/2023 10:33

Remetido ao DJE
23/03/2023 10:06

Conclusos para decisão
23/03/2023 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2023 10:04

Expedição de documento
23/03/2023 09:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2023 09:16

Declarada a Remição
21/03/2023 08:06

Conclusos para decisão
20/03/2023 17:17

Petição Juntada
20/03/2023 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2023 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 15:44

Petição Juntada
07/11/2022 10:59

SAP - Intimação Assinada Juntado
31/10/2022 17:10

Petição Juntada
28/10/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 16:13

Petição Juntada
27/10/2022 13:31

Remetido ao DJE
27/10/2022 12:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2022 12:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2022 12:54

Homologado o Cálculo
27/10/2022 09:58

Conclusos para decisão
27/10/2022 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2022 09:57

Expedição de documento
27/10/2022 09:02

Remetido ao DJE
27/10/2022 08:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2022 08:12

Declarada a Remição
26/10/2022 12:04

Conclusos para decisão
18/10/2022 11:58

Petição Juntada
18/10/2022 08:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2022 08:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 08:14

Petição Juntada
14/07/2022 17:00

SAP - Intimação Assinada Juntado
11/07/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 00:05

Remetido ao DJE
07/07/2022 20:07

Petição Juntada
07/07/2022 18:32

Petição Juntada
07/07/2022 18:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2022 18:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2022 18:27

Homologado o Cálculo
07/07/2022 15:51

Conclusos para decisão
07/07/2022 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2022 15:50

Expedição de documento
07/07/2022 15:48

Documento Juntado
30/06/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 10:31

Remetido ao DJE
29/06/2022 10:18

Declarada a Remição
14/06/2022 13:57

Conclusos para decisão
02/06/2022 15:57

Petição Juntada
02/06/2022 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/06/2022 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
26/05/2022 18:22

Petição Juntada
03/12/2021 11:58

SAP - Intimação Assinada Juntado
30/11/2021 16:06

Petição Juntada
27/11/2021 01:37

Petição Juntada
26/11/2021 12:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2021 12:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2021 12:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2021 12:54

Homologado o Cálculo
26/11/2021 10:36

Conclusos para decisão
26/11/2021 10:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2021 10:35

Expedição de documento
25/11/2021 18:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2021 18:34

Declarada a Remição
18/11/2021 17:29

Conclusos para decisão
10/11/2021 14:11

Petição Juntada
05/11/2021 08:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2021 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2021 08:07

Documento Juntado
05/11/2021 08:06

Documento Juntado
21/10/2021 14:06

Petição Juntada
21/10/2021 14:05

Petição Juntada
25/01/2019 14:36

Parecer Juntado
23/01/2019 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2019 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/12/2018 08:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/12/2018 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2018 14:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2018 13:47

Petição Juntada
18/12/2018 20:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2018 18:26

Ofício Expedido
18/12/2018 18:26

Homologado o Cálculo
18/12/2018 16:29

Conclusos para decisão
18/12/2018 16:28

Expedição de documento
18/12/2018 11:47

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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