18/05/2024 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:29

Conclusos para despacho
16/05/2024 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 15:00

Expedição de Certidão.
27/02/2024 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 14:32

Conclusos para decisão
22/02/2024 09:11

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:37

Recebidos os autos
10/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 10:30

Expedição de Certidão.
06/10/2023 07:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 06:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:08

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:57

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 16:49

Expedição de Carta.
13/09/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 22:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 14:01

Conclusos para despacho
12/09/2023 13:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raphael Paiva Freire (OAB 356529/SP) Processo 1014255-44.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Araldo Mendes -

Vistos.

Trata-se de ação revisional por descumprimento contratual ajuizada por Araldo Mendes contra Banco Agibank S.A..

Considerando a prova documental produzida nos autos nº 1014246-82.2023.8.26.0032, defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Determinou-se a emenda da petição inicial para apresentação de procuração específica para o feito.

Certificou-se o decurso do prazo para cumprimento do determinado (fl. 66).

A exigência de procuração específica para o feito advém da cautela após notícias de uso abusivo do Poder Judiciário por partes e advogados, dado o reiterado ajuizamento de diversas ações de comuns características, quais sejam; mesma questão de direito, sem apresentação de particularidades do caso concreto, distribuição por mesmos advogado ou grupo de advogados em nome de diversas pessoas físicas distintas, em um curto período de tempo, ajuizadas contra instituições financeiras, características estas definidas no Comunicado CG n° 02/2017, expedido pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda (NUMOPED) da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Assim sendo, após constatação de que o presente feito compartilha das especificidades descritas no comunicado suprarreferido, por observância às recomendações nele constantes, foi oportunizada a comprovação da ciência inequívoca da parte autora acerca do ajuizamento do feito, entretanto, o procurador da parte autora quedou-se inerte.

Ao determinar-se a emenda da petição inicial foi indicado especificamente a providência a ser tomada, mas a determinação não foi cumprida e o parágrafo único do artigo 321 do CPC estabelece que, não cumprida a determinação no prazo de 15 (quinze) dias, a petição inicial será ser indeferida.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.
23/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:01

Indeferida a petição inicial
22/08/2023 13:14

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:09

Expedição de Certidão.
27/07/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 16:00

Determinada a emenda à inicial
25/07/2023 09:03

Conclusos para despacho
24/07/2023 18:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
18/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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