TJSP - 0043086-41.2025.8.26.0100
1ª instância - 44 Civel de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0043086-41.2025.8.26.0100 (processo principal 1096840-12.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Miguel Daruj Neto - Tabas Tecnologia Imobiliária Ltda. - - Leonardo Rodrigues Morgatto -
Vistos.
Dare inutilizada.
Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pela parte credora, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.
Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º).
Int. - ADV: TIAGO CAMPOS FERREIRA (OAB 331165/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP) -
29/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:22
Decisão Determinação
-
29/08/2025 10:59
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 10:57
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002892-76.2025.8.26.0198
Danilo Augusto Passaretti
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Thiago Pereira Sarante
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/07/2025 16:33
Processo nº 0002361-45.2025.8.26.0541
Adriana Nunes Siqueira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/02/2025 13:36
Processo nº 0021268-48.2023.8.26.0053
Lusinete de Franca Leal Magalhaes
Iprem - Instituto de Previdencia do Muni...
Advogado: Clelia Consuelo Bastidas de Prince
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/05/2009 17:09
Processo nº 1153442-23.2024.8.26.0100
Vanesca Mansani
Splash Comercio de Alimentos LTDA
Advogado: Leandro Antonio da Cruz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/09/2024 13:30
Processo nº 1003245-57.2019.8.26.0609
Venisa Martins da Silva
Espolio de Jose Junior Braz
Advogado: Denise Pereira dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/05/2019 17:00