10/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 09:38

Penhora Deferida
08/09/2025 10:12

Conclusos para despacho
06/09/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000582-64.2025.8.26.0441 (processo principal 1002552-19.2024.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Anulação - Joao Luiz Reque - Ivan Marcelo Urriaga Fuentes -

Vistos.

Conforme pedido do exequente, determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, via SISBAJUD que foi devidamente cumprida, conforme extrato que segue.

Ocorre que o bloqueio ocorreu sobre valor irrisório (R$ 20,16).

Cumpre ressaltar que o nosso ordenamento jurídico proíbe a penhora de bens de valor irrisório.

Nesse sentido dispõe o artigo 836, do Código de Processo Civil, ao dispor que não poderá ser levada a efeito a penhora, quando evidenciado que o produto da execução dos bens encontrados será insuficiente até para o pagamento das custas da execução.

Diante disso, determinei nesta data a ordem de desbloqueio do valor indisponibilizado junto ao Sistema SISBAJUD.

Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.

Em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, arquivem-se os autos, independentemente de intimação.

Int. - ADV: JOAO LUIZ REQUE (OAB 75606/SP), LEONARDO BARILE URRIAGA (OAB 469639/SP)
02/09/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:45

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
02/09/2025 13:34

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2025 17:09

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:48

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
16/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 15:12

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:45

Conclusos para decisão
14/03/2025 10:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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