05/09/2025 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007261-48.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito Autoral - Sérgio Ricardo Gonçalves Dusilek - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial em desfavor dos requeridos, a fim de CONDENÁ-LOS, solidariamente, a ressarcir à parte autora a quantia de R$ 2.040,00, corrigida monetariamente desde a data do desembolso (06/11/2024), incidindo juros de mora desde a citação até o pagamento.

A correção monetária será calculada em conformidade com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo até 29/08/2024 e a partir de 30/08/2024, a correção monetária é calculada pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil).

Os juros de mora são de 1% ao mês até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, seguirão a Taxa Legal, ou seja, serão definidos pelo resultado obtido após subtrair-se o índice do IPCA da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).

Caso a variação do IPCA seja superior à SELIC, não haverá aplicação de taxa de juros negativa, na linha do que dispõe o art. 406, § 3º, do Código Civil.

Por conseguinte,EXTINGOo processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Eventual pedido de gratuidade judiciária formulado e não apreciado no decorrer do processo ou nesta sentença será analisado caso interposto recurso. - ADV: ELMO PORTELLA (OAB 66499/RJ), ELMO PORTELLA (OAB 66499/RJ), RAPHAEL RICCI PORTELLA (OAB 163492/RJ)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2025 15:38

Conclusos para julgamento
14/08/2025 15:58

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:17

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:14

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 11:14:43, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/04/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/04/2025 09:53

Conclusos para decisão
15/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 10:28

Juntada de Mandado
30/09/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 09:57

Juntada de Mandado
07/08/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 15:55

Expedição de Mandado.
10/07/2024 15:55

Expedição de Mandado.
05/07/2024 13:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 11:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/01/2024 22:46

Suspensão do Prazo
08/01/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2023 12:07

Conclusos para decisão
18/12/2023 08:37

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2023 08:37:59, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/11/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 21:09

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/11/2023 09:09:47, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
02/11/2023 21:09

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/11/2023 09:09:07, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/10/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2023 23:43

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 11:32

Expedição de Carta.
03/08/2023 11:31

Expedição de Carta.
03/08/2023 11:30

Ato ordinatório
03/08/2023 11:26

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2023 10:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/04/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2023 10:16

Conclusos para decisão
31/03/2023 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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