19/09/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024476-86.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Odete Maria Pereira de Jesus - ABENPREV - Associação de Benefícios e Previdência -

Vistos. 1.

Págs. 191/202: diante do laudo pericial apresentado a contento, oficie-se à Defensoria Pública solicitando o creditamento dos honorários em favor da perita Natália Rodrigues Segolin, conforme reserva do valor de R$ 530,40, comunicada pelo ofício nº 24 122024, de 07 de janeiro de 2025 (pág. 173). 2.

Considerando a admissãopela Turma Especial - Direito Privado 1 doIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma doTema nº 59, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão", e a determinação no bojo do referido incidente de sobrestamento dos processos em curso que versem sobreo tema, nos termos do artigo 982, inc.

I, do Código de Processo Civil, fica suspenso o presente feito até decisão de mérito da questão cadastrada como recurso representativo de controvérsia repetitiva.

Procedam-se às devidas anotações quanto à suspensão (código 75059).

Int. - ADV: SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407/DF), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), KARINA GONÇALVES SHIBATA FERREIRA (OAB 348612/SP), RAYNER DA SILVA FERREIRA (OAB 201981/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS)
18/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 16:23

Conclusos para despacho
21/08/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 16:19

Suspensão do Prazo
22/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:08

Expedição de Ofício.
11/06/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 02:22

Suspensão do Prazo
01/04/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:53

Expedição de Mandado.
06/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
06/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:55

Expedição de Ofício.
05/03/2025 15:55

Ato ordinatório
15/01/2025 18:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 17:53

Juntada de Ofício
15/01/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 10:32

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:21

Expedição de Ofício.
06/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 23:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2024 21:37

Conclusos para julgamento
17/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2024 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 20:17

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:18

Conclusos para despacho
21/02/2024 19:05

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2024 11:28

Juntada de Ofício
02/02/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 20:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 20:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 08:26

Juntada de Certidão
19/12/2023 00:52

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 17:24

Expedição de Carta.
18/12/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 16:28

Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2023 16:04

Conclusos para decisão
14/12/2023 20:08

Conclusos para decisão
14/12/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 14:38

Conclusos para decisão
05/12/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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