12/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 08:54

Conclusos para despacho
11/09/2025 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000182-94.2016.8.26.0458 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Iracema Dorigo Bernardes - BANCO DO BRASIL S/A - Não há que falar em abertura de processo de Inventário, pois voltando os olhos para a Certidão de Óbito de fls. 1036/1037, constou que: ...

Não deixou bens.

Não deixou testamento conhecido....

Consoante reiterados julgados do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCIDENTE DE PRECATÓRIO/RPV - FALECIMENTO CREDOR ORIGINÁRIO - SUCESSÃO PROCESSUAL - HABILITAÇÃO DIRETA DE HERDEIROS E LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS - POSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE ARROLAMENTO, INVENTÁRIO OU PARTILHA.

Pleito da parte agravante em ser reformada a decisão que, em incidente de precatório/RPV, indeferiu pedido de habilitação de herdeira da exequente originária.

MÉRITO - Desacerto do indeferimento - Sucessão processual que é regulada pelo CPC, nos artigos 110, 313, §§1º e 2º, 691 e 778, §1º, II - Inteligência dos dispositivos citados que faz concluir pela possibilidade de habilitação direta dos herdeiros nos autos, bem como o subsequente levantamento dos créditos depositados em seu favor - Desnecessidade da abertura de inventário - Princípio da "saisine" consagrado pelo art. 1.784 do Código Civil, segundo o qual "aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários".

Precedentes do STJ e dominante nesta Seção de Direito Público, inclusive em julgados promovidos por esta 8ª Câmara de Direito Público.

Decisão reformada.

Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2315977-22.2023.8.26.0000; Relator (a):Leonel Costa; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -8ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 11/03/2024; Data de Registro: 11/03/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Expurgos inflacionários.

Fase de cumprimento de sentença.

Homologação de acordo realizada.

Interposição contra decisão que condicionou o levantamento do valor do acordo à abertura de inventário.

Desnecessidade.

Falecida que não deixou bens, mas apenas o valor relativo ao saldo de caderneta de poupança decorrente de expurgos inflacionários.

Sucessores maiores e capazes.

Determinação de expedição de mandado de levantamento judicial em favor dos sucessores.

Decisão modificada.

Recurso provido, com determinação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2157203-88.2023.8.26.0000; Relator (a):Flávio Cunha da Silva; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/12/2023; Data de Registro: 05/12/2023) Presentes os requisitos legais, deve ser deferida a habilitação, em sucessão processual nos termos dos artigos 110, e 313, § 2º, inciso II, do hodierno Código de Processo Civil.

Pelo exposto, com escoramento no citados artigos da Lei Processual Civil, DEFIRO A HABILITAÇÃO de ROSELI APARECIDA DORIGO BERNARDES SILVA, ROSENEI DE FÁTIMA DORIGO BERNARDES, ROSIMARA DA SILVA, ARIANE MARIA BERNARDES, ALINE ROBERTA BERNARDES LOPES.

Efetuem-se as anotações necessárias junto ao SAJPG/5 - Sistema de Automação da Justiça - Primeiro Grau - Tribunal de Justiça de São Paulo.

Publique no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e/ou Domicílio Judicial Eletrônico. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP)
29/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 08:05

Conclusos para decisão
28/08/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:04

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:39

Conclusos para despacho
23/07/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2025 02:42

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:36

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:29

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
17/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:14

Juntada de Decisão
14/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:22

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:08

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:58

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 09:27

Conclusos para decisão
11/12/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:22

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:43

Conclusos para despacho
21/10/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:44

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:30

Conclusos para despacho
23/09/2024 21:15

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 18:01

Conclusos para decisão
28/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:21

Conclusos para despacho
08/08/2024 22:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/07/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:24

Conclusos para despacho
17/07/2024 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:03

Conclusos para despacho
24/06/2024 08:52

Conclusos para despacho
23/06/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 02:59

Suspensão do Prazo
20/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:02

Conclusos para decisão
18/03/2024 11:22

Conclusos para despacho
18/03/2024 11:20

Juntada de Decisão
18/03/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 00:01

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:40

Conclusos para despacho
15/12/2023 10:15

Conclusos para despacho
13/12/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 19:19

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 00:11

Suspensão do Prazo
28/09/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 00:01

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 16:17

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:26

Conclusos para despacho
25/09/2023 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 15:33

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/08/2023 10:19

Conclusos para decisão
29/08/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 09:41

Conclusos para despacho
17/08/2023 23:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/08/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 09:26

Conclusos para despacho
13/07/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2023 00:16

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 00:16

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 14:17

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
20/04/2023 12:12

Conclusos para decisão
20/04/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 10:06

Conclusos para despacho
04/04/2023 18:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/12/2022 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2019 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2019 11:50

Expedição de Certidão.
08/03/2019 14:21

Juntada de Petição de Contra-razões
27/02/2019 01:19

Suspensão do Prazo
14/02/2019 12:13

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2019 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2019 11:00

Ato ordinatório
07/02/2019 16:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/12/2018 09:15

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2018 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2018 18:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/11/2018 18:01

Conclusos para julgamento
11/10/2018 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018 09:07

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2018 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2018 15:32

Expedição de Ofício.
18/09/2018 16:30

Juntada de Outros documentos
14/09/2018 16:07

Proferido Despacho
13/09/2018 15:00

Conclusos para despacho
06/08/2018 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2018 11:06

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2018 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2018 15:57

Proferido Despacho
03/07/2018 17:36

Conclusos para despacho
19/06/2018 15:20

Expedição de Certidão.
09/06/2018 01:14

Suspensão do Prazo
04/06/2018 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2018 01:12

Suspensão do Prazo
23/05/2018 09:14

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2018 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2018 14:58

Proferido Despacho
26/04/2018 16:37

Conclusos para despacho
26/03/2018 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2018 11:06

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2018 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2018 13:42

Proferido Despacho
08/02/2018 10:45

Conclusos para despacho
05/02/2018 19:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/12/2017 10:20

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2017 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2017 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2017 11:20

Expedição de Carta.
19/10/2017 15:44

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
18/10/2017 14:35

Proferido Despacho
18/10/2017 11:44

Conclusos para despacho
09/10/2017 17:56

Juntada de Outros documentos
09/10/2017 17:56

Juntada de Outros documentos
30/08/2017 11:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2017 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2017 15:15

Proferido Despacho
22/08/2017 18:45

Conclusos para despacho
22/08/2017 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2017 10:35

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2017 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2017 14:42

Proferido Despacho
28/06/2017 08:49

Conclusos para despacho
27/06/2017 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2016 08:51

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2016 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2016 17:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0947
08/03/2016 14:40

Proferido Despacho
08/03/2016 12:01

Conclusos para despacho
08/03/2016 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2016 18:03

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
26/02/2016 10:25

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2016 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2016 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2016 16:09

Conclusos para despacho
22/02/2016 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2016

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Itau Unibanco SA

Victor Fiss

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Processo nº 1005604-71.2023.8.26.0016

Victor Fiss

Itau Unibanco SA

Advogado: Luiz Antonio Gomiero Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2023 14:38

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Processo nº 1000182-94.2016.8.26.0458

Banco do Brasil S/A

Iracema Dorigo Bernardes

Advogado: Nei Calderon

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2019 09:39

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