TJSP - 4014762-70.2025.8.26.0100
1ª instância - 28 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:48
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/08/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4014762-70.2025.8.26.0100/SP AUTOR: JANE CLEIDE DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB SP226818) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
A autora reside em local afeto à competência territorial do Foro Regional do Butantã e, embora indique endereço da ré em R.
Augusta, 1159, o sitio eletrônico da própria ré indica que sua sede fica na Avenida das Nações Unidas, 14401, Conjunto 1 ao 4, Torre B1, 17º ao 23º andar, sujeita à competência do Foro Regional de Santo Amaro.
Na medida em que a autora nega relação jurídica com a ré, evidente que a demanda ou deve se processar, como a regra geral do CPC, no domicílio do réu, assim entendido como de sua sede, ou no domicílio da parte autora, mas certamente não em foro completamente alheio às partes.
Considerando que a autora, ao escolher o presente foro, por conta, supostamente, de endereço do réu, forçoso convir que renunciou ao direito previsto no artigo 101, I do CDC, de litigar em foro de seu domicílio. Assim, declino da competência e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Santo Amaro, com as cautelas de praxe.
Int. -
25/08/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 18:46
Despacho
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21/08/2025 11:06
Conclusos para decisão
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21/08/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANE CLEIDE DA SILVA SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
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21/08/2025 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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