19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005512-74.2025.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Daiane Souza Vitorino - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na demanda de busca e apreensão proposta por Banco Daycoval S.A. em face de Daiane Souza Vitorino, para, confirmando a medida liminar outrora concedida, declarar consolidadas a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na petição inicial no patrimônio da parte autora, ficando desde já autorizada a sua alienação e a expedição de novo certificado de registro de propriedade, se o caso.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, reembolsando, inclusive, aquelas suportadas pela parte demandante devidamente corrigidas pelos índices previstos na Tabela Prática pertinente do E.

Tribunal de Justiça do Estado, com a incorporação da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE desde o início da eficácia da Lei nº 14.905/2024, a contar da data do desembolso, bem como de honorários advocatícios, arbitrados, com base no disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, no importe de 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado pelos mesmos indexadores a partir da data da propositura da demanda, com a incidência de juros moratórios sobre estas verbas, à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, deduzido o índice de atualização monetária aludido, a contar da data do trânsito em julgado desta solução.

P.I. - ADV: ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA (OAB 177005/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), DAIANA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 419943/SP)
18/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:58

Julgada Procedente a Ação
15/09/2025 11:58

Conclusos para julgamento
19/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:47

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:01

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 15:30

Expedição de Mandado.
27/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:46

Ato ordinatório
27/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 08:55

Concedida a Dilação de Prazo
28/04/2025 09:25

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 14:53

Expedição de Mandado.
09/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:24

Ato ordinatório
09/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 14:41

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:44

Expedição de Mandado.
01/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:45

Concedida a Medida Liminar
28/03/2025 13:24

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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