28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047292-16.2022.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Aparecida Candida Duarte - Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil) - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS.

CONTRIBUIÇÃO.

DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS.

I.

CASO EM EXAME.

SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS DE R$1.000,00.

I.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

III.

RAZÕES DE DECIDIR.

O VALOR FIXADO OBSERVOU OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ATENDENDO TANTO À FINALIDADE REPARATÓRIA QUANTO PUNITIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL.

NÃO SE VERIFICAM MOTIVOS SUFICIENTES PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO EM QUE OS DESCONTOS FORAM EM VALOR DIMINUTO E NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS CAUSADORAS DE SOFRIMENTO.

NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jaqueline Rodrigues de Souza (OAB: 391067/SP) - Sala 702 - 7º andar
04/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
15/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 11:14

Conclusos para decisão
16/05/2025 22:11

Suspensão do Prazo
25/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/03/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 18:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/01/2025 16:34

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
14/10/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 09:13

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:12

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 06:06

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:38

Expedição de Carta.
30/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 16:18

Expedição de Certidão.
06/07/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 10:09

Conclusos para decisão
14/05/2024 13:57

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 11:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/01/2024 21:12

Conclusos para decisão
16/01/2024 17:52

Conclusos para julgamento
30/11/2023 14:01

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:01

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 15:13

Conclusos para julgamento
13/01/2023 10:35

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2022 02:51

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 15:45

Conclusos para decisão
25/10/2022 15:28

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2022 16:37

Expedição de Carta.
22/09/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 18:52

Recebida a Petição Inicial
29/08/2022 11:48

Conclusos para decisão
26/08/2022 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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