02/09/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:48

Conclusos para decisão
01/09/2025 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000591-42.2023.8.26.0426 (processo principal 1000303-82.2020.8.26.0426) - Cumprimento de sentença - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Thais Pereira Polo - Ricardo Rocha - - José Mauro Barcellos - - Cristóvão Barcellos Júnior - - Vagner Almeida Andrade - - Ricardo de Figueiredo Magrin - - Alcides Resende Faria - - Lourival Crispolini - - Néria Lúcio Buzatto - - Valdete de Jesus - - Marcos Roberto Fernandes - - Câmara Municipal de Patrocínio Paulista e outros -

Vistos. 1.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Thais Pereira Polo, por meio do qual busca esclarecimentos no que tange ao pedido de pesquisas SERP e SNGB adotada na decisão.

Fundamento e DECIDO.

Conheço em partes dos embargos opostos, pois cabíveis e tempestivos.

Quanto ao mérito, comportam os seguintes esclarecimentos.

Conforme pontuado pelo próprio embargante requer a pesquisa via sistemas SERP (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos) e SNGB (Sistema Nacional de Gestão de Bens) para busca de bens em nome dos requeridos, o que foi indeferido na decisão de fls. 348/349.

Esclareço que embora, o sistema SERP tenha aplicabilidade para a busca de bens em nome dos devedores, o acesso a eles não exige a intervenção do Poder Judiciário, de maneira que a busca no sistema imobiliário pode ser feito pela parte autora, não havendo a necessidade de ordem judicial para o acesso às informações ali constantes.

Dessa forma, cabe à parte interessada diligenciar em busca dessas informações no registro imobiliário.

Ademais, como exposto na decisão embargada, a penhora deve se dar pelo modo menos gravoso ao devedor, e observando os limites do excesso de penhora, vedado pelo artigo 874, I, do CPC, de acordo com a razoabilidade e proporcionalidade dos atos constritivos.

Quanto ao pedido de pesquisa no SNGB (Sistema Nacional de Gestão de Bens) acolho os embargos, e procedo a pesquisa quanto aos executados Marcos Roberto Fernandes e Valdete de Jesus.

Mantenho a decisão de fls. 348/349 em relação do executado Geraldo, em razão do valor da divida.

Posto isso, conheço dos embargos opostos e, quanto ao mérito, DOU-LHES parcial provimento para o fim de esclarecer a decisão de fls. 348/349, nos termos acima expostos.

Encaminhe-se os autos para equipe de gabinete (pesquisas) - após, disponível intime-se o polo ativo. - ADV: JOSÉ RUBENS ROCHA (OAB 411179/SP), JOSÉ RUBENS ROCHA (OAB 411179/SP), GUSTAVO STEPHANI PIMENTA (OAB 382764/SP), JOSÉ RUBENS ROCHA (OAB 411179/SP), THAIS PEREIRA POLO (OAB 280126/SP), JOSÉ RUBENS ROCHA (OAB 411179/SP), ADILSON TERLONE (OAB 451966/SP), JOSÉ RUBENS ROCHA (OAB 411179/SP), JOSÉ RUBENS ROCHA (OAB 411179/SP), JOSÉ RUBENS ROCHA (OAB 411179/SP), JOSÉ RUBENS ROCHA (OAB 411179/SP), JOSÉ RUBENS ROCHA (OAB 411179/SP), JOSÉ RUBENS ROCHA (OAB 411179/SP), THAIS PEREIRA POLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 43334/SP)
28/08/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos
20/08/2025 16:50

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:35

Conclusos para decisão
09/08/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:39

Juntada de Certidão
06/06/2025 18:51

Bloqueio/penhora on line
06/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:14

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 14:44

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
23/04/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 10:29

Conclusos para decisão
20/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 09:55

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 09:53

Conclusos para decisão
07/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
04/02/2025 16:39

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:39

Expedição de Certidão.
17/12/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 10:31

Conclusos para decisão
18/11/2024 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 16:30

Bloqueio/penhora on line
23/10/2024 11:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/10/2024 11:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
16/10/2024 10:12

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:11

Conclusos para decisão
15/10/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:43

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:43

Conclusos para decisão
24/09/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 09:57

Conclusos para decisão
31/08/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:03

Conclusos para decisão
11/08/2024 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 16:52

Deferido o Pedido
06/08/2024 10:52

Conclusos para decisão
05/08/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
18/07/2024 15:04

Conclusos para decisão
18/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
26/06/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 10:42

Conclusos para decisão
21/05/2024 10:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/05/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 16:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
06/05/2024 16:41

Conclusos para julgamento
03/05/2024 09:52

Conclusos para decisão
02/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2024 16:20

Conclusos para decisão
10/04/2024 11:07

Expedição de Certidão.
09/04/2024 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 04:55

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:09

Expedição de Carta.
01/03/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 10:03

Conclusos para decisão
03/02/2024 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 11:43

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 09:13

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 13:50

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/01/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 11:15

Conclusos para decisão
24/01/2024 11:14

Expedição de Certidão.
24/01/2024 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 09:47

Conclusos para decisão
18/01/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 11:20

Expedição de Certidão.
15/01/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:11

Conclusos para decisão
19/12/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 23:35

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 09:49

Conclusos para decisão
04/12/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 15:05

Expedição de Certidão.
27/11/2023 08:52

Expedição de Certidão.
27/11/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 10:31

Conclusos para decisão
17/11/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 10:16

Expedição de Certidão.
15/11/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 09:30

Conclusos para decisão
12/11/2023 00:04

Suspensão do Prazo
10/11/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:40

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 17:11

Recebida a Petição Inicial
17/10/2023 12:43

Conclusos para decisão
17/10/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 12:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2020

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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