04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012563-84.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Romildo Carlos de Jesus - Assim, homologo o pedido de desistência de fls. 217 (art. 200, parágrafo único, do CPC), extinguindo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.

Incabíveis custas e honorários advocatícios na espécie, a teor do que dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: JÉSSICA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 471515/SP)
03/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
03/09/2025 13:12

Conclusos para julgamento
29/08/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 20:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 13:56

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 15:35

Conclusos para julgamento
10/06/2025 13:02

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 20:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:51

Expedição de Mandado.
07/05/2025 17:51

Recebida a Petição Inicial
07/05/2025 14:17

Conclusos para decisão
02/05/2025 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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