TJSP - 1500378-64.2022.8.26.0274

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIME WILLIAN MICHELETTI

CPF *04.***.*13-35

Advogados

LAERTE DANTE BIAZOTTI

OAB: 29800/SP

CPF *28.***.*97-04

LEANDRO PIRES GARCIA NARDINI

OAB: 209274/SP

CPF *34.***.*37-79

Terceiro

Partes

ADMINISTRACAO PUBLICA

ANA PAULA GATTI

CPF *69.***.*66-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS ALBERTO TORRICHELLE - PERITO

CPF *98.***.*16-52

ANTONIO CARLOS TRAUSI

CPF *30.***.*54-89

CARLOS EDUARDO PEREIRA TRAUSI

CPF *97.***.*28-09

ANA PAULA GATTI

CPF *69.***.*66-11

JANE CRISTINA FARIA

CPF *92.***.*65-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2025 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2025 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500378-64.2022.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - JAIME WILLIAN MICHELETTI -

    Vistos. 1.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão. 2.

    Anote-se o início da execução da pena. 3.

    Façam-se as comunicações necessárias ao IIRGD e Cartório Eleitoral. 4.

    Expeça-se conta de liquidação da pena de multa.

    Com esta, digam as partes, no prazo de 10 dias. - ADV: LAERTE DANTE BIAZOTTI (OAB 29800/SP), LEANDRO PIRES GARCIA NARDINI (OAB 209274/SP)

  • 25/08/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 10:40

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 09:01

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/08/2025 08:58

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/12/2024 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 19/12/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2024 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2024 00:43

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/12/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 15:07

    Recebido o recurso

  • 04/12/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2024 16:20

    Juntada de Mandado

  • 17/09/2024 01:57

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/09/2024 01:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 17:05

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 30/08/2024 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2024 00:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 15:02

    Julgada Procedente a Ação

  • 18/06/2024 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2024 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 05:32

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/04/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 18:54

    Recebida a denúncia

  • 29/04/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 22:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 15:52

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2024 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 15:38

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2024 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 15:36

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2024 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 15:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2024 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 11/10/2023 18:36

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 28/09/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 08:46

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 11:57

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 07/03/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 11:42

    Recebida a denúncia

  • 28/02/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 11:05

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2022 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 10:50

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2023 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 13/12/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 18:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/12/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2022 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 15:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 08:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 16:27

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2022 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 04/07/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 20:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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