03/09/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0062073-62.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1095826-90.2024.8.26.0100) (processo principal 1095826-90.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Benaton Specialist Ltda - Construtora Manara Ltda -

Vistos. 1.

Fls. 39/40: acolho em parte a impugnação ao cumprimento de sentença.

De início, ressalto que o cálculo de fl. 16 partiu do valor do débito fixado na sentença: R$ 52.777,31.

A origem do débito é fato anterior à sentença.

Portanto, a matéria está coberta pela coisa julgada (artigos 508 e 525, §1º, inciso VII, do Código de Processo Civil).

Por outro lado, denota-se do cálculo de fl. 16 que o índice utilizado foi o IGP-M (FGV), ao passo que a sentença determinou a incidência do índice da Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo até o dia 29 de agosto de 2024, e o IPCA a partir de 30 de agosto de 2024.

Assim, o cálculo de fl. 16 deverá ser retificado para este fim.

Sem sucumbência porque a executada não questionou o índice aplicado, mas apenas que o cálculo não teria indicado o índice de atualização. 2.

Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, devendo apresentar planilha nos termos desta decisão.

No silêncio, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921,caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema.

ANOTE-SE (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e AGUARDE-SE no arquivo provisório.

A prescrição estará suspensa durante o prazo acima fixado, e será computada nos termos dos §§4º e 4º-A do referido dispositivo legal.

Intimem-se. - ADV: ROSANA APARECIDA DELLA LIBERA SANTOS (OAB 238267/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP)
02/09/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:05

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
16/07/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:00

Conclusos para decisão
08/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 15:41

Conclusos para despacho
05/05/2025 02:52

Suspensão do Prazo
07/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 06:36

Juntada de Certidão
17/03/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:11

Expedição de Carta.
14/03/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 13:17

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 19:08

Conclusos para despacho
07/01/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 21:48

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 18:19

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:52

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:55

Apensado ao processo
17/12/2024 10:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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