02/09/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
30/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001558-91.2024.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - João Aparecido Faustino Barroso - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil (NCPC), intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis.

Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o NCPC.

Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.).

Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, certifique a serventia, em caso de não apresentação dessa peça, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo.

Sem prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO, a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ, deixando para apreciação da Instância Superior eventuais irregularidades (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas).

Ao setor de cumprimento, após aguarde-se no prazo de 15 dias para contrarrazões.

Intimem-se.

Ilha Solteira-SP, quinta-feira, 28 de agosto de 2025 - ADV: FÁBIO CORCIOLI MIGUEL (OAB 208565/SP), MIGUEL ANGELO MICAS (OAB 181438/SP)
28/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
26/08/2025 23:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 00:51

Suspensão do Prazo
21/07/2025 08:57

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:37

Julgada Procedente a Ação
29/05/2025 17:02

Conclusos para julgamento
15/05/2025 20:01

Juntada de Petição de Alegações finais
14/05/2025 06:01

Juntada de Petição de Alegações finais
22/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 17:21

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 15:16

Juntada de Mandado
04/04/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:39

Expedição de Mandado.
04/03/2025 08:28

Expedição de Certidão.
03/03/2025 08:41

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 12:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 02:00:00, 1ª Vara.
11/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 08:55

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:08

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:58

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 09:42

Conclusos para despacho
02/11/2024 06:41

Juntada de Petição de Réplica
21/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 11:19

Conclusos para decisão
17/10/2024 22:50

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 13:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:11

Expedição de Mandado.
29/08/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:41

Expedição de Mandado.
20/08/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 09:02

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 10:41

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 10:03

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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