14/09/2025 12:11

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:00

Juntada de Certidão
05/09/2025 07:00

Juntada de Certidão
04/09/2025 17:36

Expedição de Carta.
04/09/2025 17:36

Expedição de Carta.
04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503707-50.2020.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU -

Vistos.

Ante a quitação do débito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras se houver, liberando-se desde logo os depositários.

Caso requerido, defiro o desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD e interrupção da "teimosinha".

Caso haja depósito nos autos, defiro a expedição de MLE em favor da parte interessada, a qual deverá apresentar formulário MLE, conforme Comunicado CG 12/2024.

Custas pela parte executada.

Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, para pagar a taxa judiciária (Lei 11608/2003 e Comunicado nº 951/2023), no prazo de cinco (5) dias, sob pena de inscrição na divida ativa, bem como observando as respectivas guias de arrecadação (TAXA JUDICIÁRIA DARE - pelo CÓDIGO: 230-6).

Decorrido o prazo sem manifestação ou não estando a parte executada representada por advogado, intime-se a parte executada por carta, com prazo de 60 dias.

Caso não ocorra o pagamento, certifique-se e expeça-se certidão de inscrição de dívida ativa Servirá a presente como certidão de trânsito em julgado, após o decurso de prazo de 30 dias da intimação.

Caso haja renúncia do prazo recursal pela Fazenda Pública, fica dispensado o decurso do prazo acima indicado.

Após o recolhimento da taxa judiciária pela parte executada, arquivem-se os autos de forma definitiva (movimentação 61615, arquivar).

Publique-se e Intimem-se. - ADV: ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP)
03/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
02/09/2025 15:46

Conclusos para julgamento
11/08/2025 12:36

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:20

Arquivado Provisoriamente
25/06/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 21:42

Expedição de Certidão.
11/05/2025 21:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
09/05/2025 23:30

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 02:25

Suspensão do Prazo
18/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 09:59

Suspensão do Prazo
27/10/2024 00:54

Suspensão do Prazo
01/05/2024 04:52

Suspensão do Prazo
20/02/2024 22:29

Suspensão do Prazo
22/10/2022 03:45

Suspensão do Prazo
19/12/2021 11:25

Suspensão do Prazo
30/11/2021 22:13

Suspensão do Prazo
10/10/2021 15:43

Suspensão do Prazo
20/07/2021 14:01

Decisão
20/07/2021 12:45

Conclusos para decisão
19/07/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 10:20

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2021 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 16:34

Conclusos para despacho
26/04/2021 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2021 16:54

Suspensão do Prazo
11/04/2021 09:10

Suspensão do Prazo
02/04/2021 01:42

Suspensão do Prazo
15/03/2021 08:28

Expedição de Certidão.
04/03/2021 09:36

Expedição de Certidão.
04/03/2021 09:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/02/2021 16:38

Conclusos para despacho
14/02/2021 03:47

Suspensão do Prazo
12/02/2021 14:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/01/2021 08:13

Expedição de Certidão.
14/01/2021 12:19

Expedição de Certidão.
14/01/2021 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2020 12:17

Expedição de Carta.
27/07/2020 12:17

Expedição de Carta.
27/07/2020 10:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/07/2020 11:18

Conclusos para decisão
21/07/2020 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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