21/09/2025 06:11

Suspensão do Prazo
18/09/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024173-80.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nelson Miguel Caetano - Banco BMG S/A - - Paraná Banco S/A e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Marcio Estevan Fernandes

Vistos.

NELSON MIGUEL CAETANO ajuizou a presente contra diversos réus, entre eles PARANÁ BANCO S/A.

Citado, PARANÁ BANCO S/A contestou o pedido alegando, em suma, que o único contrato que vinculava as partes por excluído em agosto de 2008.

Ouvido a respeito, disse o autor manter interesse no feito porque há descontos atuais realizados pelos demais bancos que integram o polo passivo. É o relatório.

Decido: Relativamente a PARANÁ BANCO S/A, tenho que o último desconto havido ocorreu anteriormente a agosto de 2008.

Desse modo, tendo sido a ação ajuizada mais de uma década depois, no ano de 2024, qualquer direito estaria irremediavelmente fulminado pela prescrição.

Posto isso, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor aos ônus da sucumbência por entender que o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, cria imunidade e não mera isenção.

P.R.I.C.

No que tange aos bancos remanescentes, determino a realização de prova pericial grafotécnica, nomeando para se desincumbir do mister CECÍLIA ITAPURA MIRANDA, que deverá ser intimada à expectativa de honorários em 15 dias, em cujo interregno deverão as partes indicar assistentes técnicos e oferecer quesitos.

Os honorários serão suportados, na proporção de 50% cada, pelos réus BANCO BMG S/A e FACTA FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, à luz do Tema 1.060 do STJ.

Intimem-se. - ADV: ALCÍDIO RAIMUNDO SANTOS (OAB 355070/SP), FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB 521137/SP), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP)
27/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:58

Julgada improcedente a ação
26/08/2025 08:01

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:09

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 09:30

Conclusos para decisão
07/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:47

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:48

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
15/01/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:38

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/12/2024 15:06

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:31

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/12/2024 12:26

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:15

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:15

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:15

Juntada de Certidão
18/11/2024 08:54

Expedição de Carta.
18/11/2024 08:54

Expedição de Carta.
18/11/2024 08:54

Expedição de Carta.
30/10/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/10/2024 09:50

Conclusos para despacho
25/10/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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