29/08/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000874-22.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GABRIEL MARTINS TEIXEIRA - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço que o(a) sentenciado(a), cometeu a falta grave em 12/06/2024, e, por consequência, com fundamento no art. 118, I, da Lei nº 7.210/84, determino a regressão do(a) reeducando(a) ao regime fechado.

Fica também declarada a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente trabalhados ou estudados, anteriormente à data da falta aqui reconhecida, remidos ou a remir, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data do cometimento da falta grave seja considerada o termo inicial para fins de progressão.

Ainda, indefiro o pedido de livramento condicional.

Retifique-se o cálculo, com urgência.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de GABRIEL MARTINS TEIXEIRA, CPF: *80.***.*08-67, RG: 46337680, RJI: 214020728-55.

P.I.C. - ADV: LEANDRO MENESES PEREIRA (OAB 400710/SP)
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:35

Homologada a Falta Disciplinar
15/08/2025 14:04

Conclusos para julgamento
14/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:15

Expedição de Certidão.
11/08/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:50

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
01/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:34

Conclusos para despacho
19/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 20:16

Expedição de Certidão.
18/07/2025 20:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 20:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 09:16

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
15/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
15/03/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:42

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:42

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:41

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
04/12/2024 12:54

Conclusos para julgamento
03/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 18:16

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:15

Ato ordinatório
27/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:51

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 02:42

Expedição de Certidão.
30/09/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 18:47

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:59

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 21:50

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 08:37

Conclusos para despacho
11/09/2024 22:28

Expedição de Certidão.
13/08/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:14

Determinada a Regressão de Regime
24/07/2024 11:31

Conclusos para julgamento
19/07/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:46

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 10:17

Apensado ao processo
04/06/2024 11:34

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 05:50

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 17:32

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:32

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:32

Concedida Progressão de regime
15/04/2024 14:55

Conclusos para julgamento
15/04/2024 00:24

Expedição de Certidão.
10/04/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:59

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/04/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 13:40

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:00

Conclusos para julgamento
29/03/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 03:11

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:36

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 17:27

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 18:27

Expedição de Ofício.
23/01/2024 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024 16:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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