09/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000300-16.2025.8.26.0066/SP AUTOR: EDSON JOÃO GUILHEMADVOGADO(A): EDSON JOÃO GUILHEM (OAB SP423005)AUTOR: LUCIANA CRISTINA CONTENTEADVOGADO(A): EDSON JOÃO GUILHEM (OAB SP423005) DESPACHO/DECISÃO Fls. 29 e Fls. 31: Tal como se observa do termo de acordo juntado a fls. 29, a ré GOL LINHAS ÁREAS S/A, não assinou o referido acordo, tampouco foi identificado o seu representante legal ou juntado documento idôneo a atestar a representação legal da requerida, de modo que o acordo não está perfeitamente formado.

Assim, concedo novamente o prazo de cinco dias, para que o requerente junte aos autos termo de acordo idôneo com a assinatura de todas as partes envolvidas, inclusive, com a juntada de documentos da parte requerida suficientes a atestar que o responsável legal detém poderes para firmar acordo, sob pena de se verificar a ocorrência de desistência tácita, já que se evidencia, em tese, falta de interesse processual no prosseguimento do feito com suposto acordo realizado sem formalização nos autos.
08/09/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:35

Determinada a intimação
05/09/2025 17:17

Conclusos para decisão
04/09/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
04/09/2025 03:00

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
03/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
02/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:39

Determinada a intimação
01/09/2025 16:16

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:04

Juntada de Petição
22/08/2025 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
04/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
01/08/2025 11:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
31/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:48

Determinada a citação
31/07/2025 14:21

Conclusos para decisão
31/07/2025 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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