04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020602-59.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Aparecida Cardoso Guariza - FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial para: I)DECLARAR a inexistência do contrato de empréstimo de Nº 0073808331, no valor de R$ 3.733,85, com data da inclusão em 28 de fevereiro de 2024, com 84 parcelas de R$ 84,81, iniciando os descontos em março 2024 e término em fevereiro 2031.

II)CONDENAR a ré a restituir de modo simples os valores descontados da conta bancária do autor, que deverá ser apurado em liquidação e corrigido pela Tabela Prática do TJ/SP desde a data dos desembolsos e acrescido de juros de mora na forma do art. 406, §§1º a 3º, do CC, com a redação dada pela Lei 14.905/2024 desde a citação (30/12/2024- contestação de fls.186/204 ); III)CONDENAR a ré ao pagamento de danos morais, em favor da parte autora, no valor de R$ 10.000,00, corrigidos pela Tabela Prática do TJ/SP desde a data desta sentença (súmula 362 do STJ) e com juros juros de mora na forma do art. 406, §§1º a 3º, do CC, com a redação dada pela Lei 14.905/2024 desde a citação (30/12/2024- contestação de fls. 186/204); Ainda, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação (soma do dano moral e da restituição), na forma do art. 85, §2º do CPC.

P.R.I.

Oportunamente, arquive-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB 423760/SP)
03/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:53

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 09:32

Conclusos para julgamento
18/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
27/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2025 10:21

Conclusos para julgamento
26/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 07:28

Conclusos para despacho
30/12/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:26

Decisão Determinação
06/11/2024 19:15

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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