09/09/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:31

Subprocesso Cadastrado
08/09/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:51

Subprocesso Cadastrado
28/08/2025 10:55

Prazo
28/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000754-61.2023.8.26.0084 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: CARLOS ROBERTO MORAES (Justiça Gratuita) - Apelado: Condominio Residencial Paulicéia Ii - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - *EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

RATEIO CONDOMINIAL VENCIDO NO PERÍODO DE MAIO DE 2019 A FEVEREIRO DE 2020 E JULHO DE 2020.

SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

APELAÇÃO DO EMBARGANTE EXECUTADO, QUE INSISTE NO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

EXAME: DÉBITO EXEQUENDO FORMADO POR RATEIO CONDOMINIAL MENSAL E POR PARCELAS INADIMPLIDAS DE ACORDO EXTRAJUDICIAL QUE TERIA SIDO FIRMADO COM A EX-ESPOSA DO EXECUTADO EMBARGANTE.

CONDOMÍNIO EXEQUENTE QUE NÃO COMPROVOU A PREVISÃO ESPECÍFICA DAS VERBAS INTEGRANTES DO RATEIO COBRADO NA CONVENÇÃO CONDOMINIAL OU AINDA A APROVAÇÃO DESSAS VERBAS EM ATA DE ASSEMBLEIA ANTERIOR AO PERÍODO DA COBRANÇA.

IMPOSSIBILIDADE DA COBRANÇA PELA VIA EXECUTIVA NO CASO CONCRETO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DAS DESPESAS EXIGIDAS, “EX VI” DO ARTIGO 784, INCISO X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

NULIDADE DA EXECUÇÃO EVIDENCIADA, QUE IMPÕE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS E A EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO SEM EXAME DO MÉRITO, “EX VI” DO ARTIGO 803, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Césari Bócoli (OAB: 155619/SP) - Maria Lucimeire Gállico (OAB: 186275/SP) - 5º andar
22/08/2025 19:02

Acórdão registrado
22/08/2025 17:36

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:00

Provimento
19/08/2025 10:00

Julgado
06/08/2025 18:30

Ato ordinatório
06/08/2025 15:35

Inclusão em Pauta
22/07/2025 13:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/07/2025 12:05

Despacho À Mesa
05/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:54

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:41

Distribuído por competência exclusiva
17/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/02/2025 12:25

Processo Cadastrado
12/02/2025 10:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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