28/08/2025 10:55

Prazo
28/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2029575-48.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: Bar e Restaurante Scs Ltda - Agravado: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.a. - Magistrado(a) Alfredo Attié - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, OMITINDO-SE QUANTO AOS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA EXEQUENTE QUE INDEPENDEM DE PROVA PERICIAL OU QUE DEVEM PRECEDÊ-LA.

INTEMPESTIVIDADE DO DEPÓSITO EFETUADO PELA EXECUTADA.

INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS DE 10% E DE MULTA DE 10% (ARTIGO 523, § 1º, DO CPC), NÃO HAVENDO ÓBICE AO LEVANTAMENTO, PELA EXEQUENTE, DE TAIS MONTANTES INCIDENTES SOBRE O VALOR INCONTROVERSO.

BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PRETENSÃO DA EXEQUENTE DE QUE CONSISTA NO MONTANTE QUE A PARTE CONTRÁRIA SUCUMBIU NO PEDIDO DE ALUGUEL, MULTIPLICADO POR 12.

AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO NESSE SENTIDO NO JULGADO.

INCABÍVEL A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, A QUAL SE LIMITA À FIEL EXECUÇÃO DO JULGADO, E NÃO À REABERTURA DE CONTROVÉRSIAS SUPERADAS.RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Graziela de Souza Junqueira (OAB: 177073/SP) - Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: 107957/SP) - 5º andar
20/08/2025 21:01

Acórdão registrado
20/08/2025 18:42

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:00

Provimento em Parte
19/08/2025 10:00

Julgado
08/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:36

Ato ordinatório
06/08/2025 16:05

Inclusão em Pauta
23/07/2025 23:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
23/07/2025 22:20

Despacho À Mesa
17/03/2025 13:15

Conclusos para decisão
12/03/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 10:47

Prazo
14/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 22:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/02/2025 22:51

Despacho
10/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:54

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:36

Distribuído por competência exclusiva
07/02/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
07/02/2025 11:18

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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