28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108886-02.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Caconde - Agravante: Eliani Cristina de Lima Prado - Agravado: Prefeitura Municipal de Caconde - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

INDEFERIMENTO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ludmila Ximenes de Brito Netto da Silva (OAB: 248215/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:19

Prazo
27/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 13:48

Julgado Virtualmente
26/08/2025 17:21

Julgamento Virtual Iniciado
24/07/2025 12:39

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:54

Prazo
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 12:46

Prazo
27/06/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:11

Despacho
25/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 15:49

Conclusos para despacho
23/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:58

Distribuído por sorteio
18/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:53

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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