TJSP - 1000319-37.2018.8.26.0028

1ª instância - 01 Cumulativa de Aparecida

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

REINALDO SERGIO LIMA

CPF *76.***.*03-34

Advogados

MARIANA REIS CALDAS

OAB: 313350/SP

CPF *27.***.*22-24

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

MARCUS VINICIUS DE ASSIS PESSOA FILHO

OAB: 304956/SP

CPF *33.***.*15-96

Terceiro

Partes

MARIO TAVARES JUNIOR

CPF *83.***.*04-98

TIAGO KUROHIJI DE SOUZA

CPF *70.***.*97-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000319-37.2018.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Reinaldo Sergio Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

    Vistos.

    Fls. 479/480: embargos de declaração opostos pelo INSS, apontando contradição na r.

    Decisão de fl. 471.

    Intimada (fl. 481), a parte adversa não se manifestou É o relatório.

    Decido.

    Conheço dos embargos, pois tempestivos RECEBO os embargos declaratórios, no mérito, ACOLHO-OS, para o fim de reconhecer a existência de contradição em fixar o pagamento de honorários pelo INSS, vez que, conforme apontado pela autarquia, não se trata de ação acidentária.

    Dessa forma, dou provimento aos embargos de declaração manejados pela exequente, para determinar que os honorários periciais sejam integralmente adiantados pela Justiça Federal, nos termos do art. 1º, §7º, I, da Lei 13.876/2019.

    INTIME-SE a Justiça Federal - TRF3, por meio da AJG, para que comprove o pagamento dos honorários.

    Mantida, no mais, a decisão recorrida.

    Intime-se. - ADV: MARCUS VINICIUS DE ASSIS PESSOA FILHO (OAB 304956/SP), MARIANA REIS CALDAS (OAB 313350/SP)

  • 29/08/2025 13:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

  • 19/08/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 22:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 21:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 15:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/06/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2025 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2023 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 10:34

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2023 10:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.

  • 24/03/2023 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 08:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/03/2023 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 19:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2023 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 13:40

    Ato ordinatório

  • 27/09/2022 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2022 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 18:36

    Ato ordinatório

  • 09/09/2021 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2021 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2021 02:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2021 02:46

    Decisão

  • 02/09/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2021 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2021 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2021 18:02

    Decisão

  • 08/07/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2021 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2021 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 19:58

    Decisão

  • 26/02/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 14:28

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 14:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2021.

  • 07/11/2020 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2020 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2020 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2020 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 09:42

    Ato ordinatório

  • 27/10/2020 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2020 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2020 14:55

    Decisão

  • 14/10/2020 17:28

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 12:06

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2020 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2020 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/07/2020 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2020 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2020 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 17:43

    Decisão

  • 29/06/2020 12:01

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 12:44

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 17:43

    Nomeado Perito

  • 18/06/2020 15:37

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 13:46

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2020 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2020 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2020 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2020 19:53

    Decisão

  • 11/05/2020 12:14

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2020 18:34

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 19:12

    Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

  • 06/05/2020 17:55

    Nomeado Perito

  • 06/05/2020 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

  • 05/05/2020 16:43

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 17:46

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2020 19:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2020 15:29

    Decisão

  • 17/04/2020 15:18

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 16:29

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 11:51

    Decisão

  • 23/03/2020 17:10

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 18:57

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 16:51

    Decisão

  • 22/11/2019 17:54

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 12:14

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2019 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2019 14:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2019 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2019 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2019 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2019 16:37

    Decisão

  • 17/06/2019 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2019 12:50

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 12:20

    Ato ordinatório

  • 11/01/2019 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2018 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2018 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2018 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2018 11:31

    Decisão

  • 07/11/2018 17:09

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 12:01

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/10/2018 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2018 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2018 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2018 07:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2018 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2018 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2018 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2018 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2018 15:59

    Decisão

  • 02/08/2018 13:37

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2018 13:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2018 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2018 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2018 10:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/04/2018 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2018 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2018 10:40

    Decisão

  • 10/04/2018 17:19

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2018 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2018 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2018 09:45

    Decisão

  • 27/02/2018 08:01

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2018 19:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2018

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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