TJSP - 0001868-17.2015.8.26.0445

1ª instância - Criminal de Pindamonhangaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO DE GODOY MONTEIRO

CPF *34.***.*45-69

Advogados

ANTONIO VITOR ALVES MARTINS

OAB: 162936/MG

RENAN SANTANA CARVALHO

OAB: 348180/SP

CPF *70.***.*14-03

ICARO CARLOS STRUTZ

OAB: 174631/MG

Testemunhas

Partes

PM JOAO GABRIEL ARNEIRO GUIMARAES RODRIGUES

JUNIOR CESAR LOPES DE SOUZA

PM ANDRE HENRIQUE DINIZ FERNANDES, RG 43.068.550

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001868-17.2015.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Diego de Godoy Monteiro - Nova intimação do réu, na pessoa do Defensor, acerca da decisão de fls. 268: "

    Vistos.

    A Defesa, às fls. 263, requereu o parcelamento das custas processuais em 10 vezes, diante da impossibilidade de pagamento à vista.

    O Ministério Público deixou de se manifestar, diante da falta de previsão legal.

    Defiro o parcelamento das custas processuais, conforme requerido, em 10 vezes, iguais, mensais e sucessivas (R$370,20), iniciando-se em 10.06.2025.

    Intime-se o acusado, por seu Defensor, acerca desta decisão. " - ADV: RENAN SANTANA CARVALHO (OAB 348180/SP), ANTONIO VITOR ALVES MARTINS (OAB 162936/MG), ICARO CARLOS STRUTZ (OAB 174631/MG)

  • 02/09/2025 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2025 21:35

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 20:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 11:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2024 15:53

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/07/2024 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2024 12:23

    Guia Eletrônica Enviada

  • 24/07/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 12:53

    Concedido o Indulto

  • 25/04/2024 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2024 01:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2024 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 18:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 17:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 21:41

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2022 17:21

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 18/08/2022 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 23:11

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2022 16:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/07/2022 17:51

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/06/2022 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2021 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 12:06

    Decisão

  • 25/11/2021 15:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2021 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2021 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 16:54

    Decisão

  • 30/07/2021 15:07

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2021 04:30:00, Vara Criminal.

  • 15/04/2021 15:37

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 17:46

    Decisão

  • 23/01/2021 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2020 14:30

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2020 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2020 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 13:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/03/2020 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2020 18:39

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 18:35

    Mudança de Classe Processual

  • 28/01/2020 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2020 18:51

    Recebida a denúncia

  • 22/01/2020 15:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/01/2020 15:02

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 14:34

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/01/2020 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 21/01/2020 11:44

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2020 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 11:44

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2020 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 11:43

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2020 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 11:43

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2020 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 11:43

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2020 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 11:43

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2020 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 11:43

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2020 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 11:42

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2020 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 11:42

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2020 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 11:42

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2020 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 17:44

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 17/01/2020 17:44

    Processo Digitalizado

  • 17/01/2020 17:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/11/2019 09:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/11/2019 12:02

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/08/2019 03:43

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 17:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 24/07/2019 18:03

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 24/07/2019 17:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/07/2019 14:24

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2019 13:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2019 12:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/07/2019 11:25

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/03/2019 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2018 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2018 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 17/12/2018 11:33

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/12/2018 16:06

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/12/2018 11:54

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 11:44

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2018 13:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/12/2018 10:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2018 09:27

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/06/2018 03:00

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2018 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 28/02/2018 15:42

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/01/2018 14:19

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2018 09:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2018 10:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2018 11:59

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/06/2017 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 30/05/2017 14:28

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/10/2016 03:59

    Suspensão do Prazo

  • 21/06/2016 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 21/06/2016 13:36

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 15/06/2016 15:38

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2016 11:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2016 10:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/06/2016 10:50

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/04/2016 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2016 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 25/12/2015 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2015 23:16

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2015 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 23/11/2015 15:46

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/11/2015 17:58

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2015 15:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2015 10:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/11/2015 09:32

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 24/10/2015 10:39

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2015 04:20

    Suspensão do Prazo

  • 31/07/2015 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2015 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 16/04/2015 16:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/04/2015 13:36

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/03/2015 11:19

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2015 10:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/03/2015 08:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2015 16:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 18/03/2015 15:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 18/03/2015 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2015

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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