TJSP - 1000652-22.2024.8.26.0240
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - Cr
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 11:24
Conclusos para despacho
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08/09/2025 10:50
Subprocesso Cadastrado
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000652-22.2024.8.26.0240 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Iepê - Recorrente: Carlos Eduardo Battilani - Recorrido: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.
Sampaio - CR - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.
RECURSO INOMINADO.
DESCUMPRIMENTO DE OFERTA.
PRELIMINAR DE NULIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
PROCURAÇÃO APRESENTADA SEM ASSINATURA DO OUTORGANTE E AUSÊNCIA DE PODERES DO SUBSCRITOR DA CONTESTAÇÃO E CONTRARRAZÕES.
ATOS CONSIDERADOS NULOS.
REVELIA.
CONTRARRAZÕES NÃO CONHECIDAS.
MÉRITO.
OFERTA VINCULANTE.
CANCELAMENTO DE COMPRA SOB ALEGAÇÃO DE FALTA DE ESTOQUE.
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.
DIREITO DO CONSUMIDOR AO CUMPRIMENTO FORÇADO DA OBRIGAÇÃO OU INDENIZAÇÃO PELO VALOR DE MERCADO DOS PRODUTOS NÃO ENTREGUES.
DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Eduardo Battilani (OAB: 420508/SP) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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