28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017285-25.2024.8.26.0009 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Itaú Unibanco S/A - Recorrida: Aldrey Juliani dos Santos David - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.

RECURSO INOMINADO.

ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA CORRENTE.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA À CONSUMIDORA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA.

DEVER DE RESTITUIÇÃO DO VALOR RETIDO.

DANOS MORAIS RECONHECIDOS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA R$ 6.000,00.

IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO DO VALOR POR INICIATIVA DA RECORRIDA EM CONTRARRAZÕES.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Maura Priscila Philippo Doniani (OAB: 252557/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:12

Prazo
27/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 13:19

Julgado Virtualmente
26/08/2025 14:10

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 09:04

Conclusos para despacho
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:54

Distribuído por sorteio
13/05/2025 12:44

Processo Cadastrado
12/05/2025 16:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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