03/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012946-03.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mar Egeu Empreendimentos Imobiliarios Sc Ltda -

Vistos.

Mar Egeu Empreendimentos Imobiliarios Sc Ltda ingressou com a presente demanda em face de America Realty Incorporadora e Construtora Ltda.

Alega, em síntese, que as partes firmaram contrato de compra e venda de um terreno de sua propriedade, contudo, a parte requerida não adimpliu com suas obrigações.

Pleiteia, em sede de antecipação de tutela, seja determinada a rescisão imediata do contrato firmado, possibilitando a retomada das negociações para nova tentativa de venda do terreno.

A medida liminar não comporta deferimento, uma vez que ausente os requisitos legais.

Isso porque, o pedido se confunde com o mérito e a parte autora não fornece prova segura do preenchimento dos elementos que possibilitam o deferimento da tutela provisória de urgência.

Isto posto, INDEFIRO a tutela de urgência pretendida. 1.

Por carta, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 335 e 219, ambos do CPC.

Conste no expediente que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344, do CPC.

A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. 2.

Intimem-se as partes para se manifestar acerca do interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso haja interesse, deverão informar nos autos os seus e-mails, bem como do(s) seu(s) advogado(s) para encaminhamento do convite com o link de ingresso à audiência de tentativa de conciliação; após, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de tentativa de conciliação, por videoconferência; decorrido o prazo sem manifestação, presumir-se-á o desinteresse das partes.

Int. - ADV: BEATRIZ CRISTINE MONTES DAINESE (OAB 301569/SP)
02/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:45

Não Concedida a Medida Liminar
01/09/2025 11:01

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:23

Decisão Determinação
10/07/2025 10:48

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 10:41

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009439-32.2021.8.26.0309

Itau Unibanco SA

Canto da Pizza LTDA ME.

Advogado: Cleusa Maria Buttow da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2021 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0002849-43.2024.8.26.0053

Abelo Barbosa da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Benedito Felipe Silva dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 03:08

Exibir Processo

Processo nº 1008353-36.2023.8.26.0477

Marcio do Nascimento Cavalcante

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Ney Jose Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2023 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1500025-90.2016.8.26.0320

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Pedreira Cavinatto S A

Advogado: Jose Roberto Samogim Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 00:35

Exibir Processo

Processo nº 1001144-16.2020.8.26.0123

Tomoo Hoshino

Ilma das Dores Brisola

Advogado: Alessandro Carriel Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2020 11:16

Exibir Processo