TJSP - 1011044-59.2024.8.26.0292
1ª instância - 03 Civel de Jacarei
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011044-59.2024.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Donizete de Souza - Nicolau Jacintho Junior -
Vistos.
Houve morte da parte (Nicolau Jacintho Júnior - fls.160).
Por força do artigo 110 do Código de Processo Civil, deve haver a substituição do falecido pelo espólio ou sucessores, sob pena de nulidade do processo, de maneira que não é possível o prosseguimento, como requerido, devendo o processo permanecer suspenso (artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil).
Se não existe inventário ou arrolamento, os sucessores é que devem ocupar o lugar do falecido.
Essa situação deverá ser esclarecida e regularizada, observando-se o disposto no artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil.
Para tanto, concedo o prazo de 20 dias, para que venha aos autos o termo de inventariante, já que alegado estar o Espólio representado pelo filho ERIC ALVES DI GIACINTO.
Após sanada a condição suspensiva, proceda a serventia ao levantamento da suspensão, inserindo na movimentação unitária do processo o código 12066.
Intime-se. - ADV: SILVIA REGINA TEIXEIRA (OAB 382636/SP), ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP) -
03/09/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:00
Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
-
03/09/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 04:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 10:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 11:25
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 03:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 21:07
Juntada de Certidão
-
12/08/2025 21:07
Juntada de Certidão
-
12/08/2025 21:06
Juntada de Certidão
-
12/08/2025 21:05
Juntada de Certidão
-
12/08/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 12:30
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 15:46
Expedição de Carta.
-
11/08/2025 15:43
Expedição de Carta.
-
11/08/2025 15:41
Expedição de Carta.
-
11/08/2025 15:40
Expedição de Carta.
-
01/08/2025 05:12
Suspensão do Prazo
-
11/07/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 16:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2025 15:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/07/2025 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/07/2025 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/06/2025 07:23
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/06/2025 05:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 12:06
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 09:25
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 09:24
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 09:24
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 09:24
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 12:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 12:24
Expedição de Carta.
-
16/06/2025 12:20
Expedição de Carta.
-
16/06/2025 12:20
Expedição de Carta.
-
16/06/2025 12:20
Expedição de Carta.
-
09/05/2025 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2025 08:57
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 08:56
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 07:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 21:52
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 22:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2025 10:29
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 16:55
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
09/04/2025 14:35
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 00:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 14:52
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
18/03/2025 09:04
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 01:45
Suspensão do Prazo
-
10/01/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 09:54
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 18:44
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
02/11/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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