18/09/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1057740-30.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Eduarda Laureano da Mota - Entrevias Concessionaria Sa - Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com correção monetária pelo IPCA (art. 389, CC) a partir desta, acrescido de juros de mora a partir do evento danoso com base nos índices da Taxa Selic, deduzido o IPCA, nos termos do art. 406, CC.

Porque sucumbente, nos termos da Súmula 326, STJ arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesasprocessuais em reembolso, com correção monetária pelo IPCA, bem como com os honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que fixo em R$ 3.000,00, nos termos do art. 85, §8°, do CPC, com correção monetária pelo IPCA (art. 389, CC), acrescido de juros de mora a partir do trânsito em julgado com base nos índices da Taxa Selic, deduzido o IPCA, nos termos do art. 406, CC.

Se interposta apelação em face desta, intime-se a parte apelada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias (artigos 1.009, §2º e 1.010, §1º, CPC/2015), observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Se no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões (artigo 1.010, §2º, CPC/2015).

Caso não haja interposição de recurso, por não haver reexame necessário, certifique-se e intime-se a parte vencedora para que, querendo, dê início ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, cuja inércia ensejará o arquivamento dos autos. - ADV: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP)
25/08/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:58

Julgada Procedente a Ação
31/07/2025 15:01

Conclusos para julgamento
23/05/2025 16:59

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 06:06

Suspensão do Prazo
22/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:14

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 03:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
26/02/2025 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 09:03

Conclusos para decisão
29/11/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 16:59

Conclusos para julgamento
14/08/2024 16:58

Conclusos para decisão
06/08/2024 13:57

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2024 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2024 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
10/06/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 15:04

Conclusos para decisão
24/04/2024 11:27

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:15

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 20:49

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 07:13

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:30

Expedição de Carta.
16/01/2024 16:30

Recebida a Petição Inicial
16/01/2024 10:44

Conclusos para decisão
06/11/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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