09/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1085182-54.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Alexandre Zeferino Salvador - Transbrasil S/A Linhas Aéreas - Ante o exposto, tendo em vista o parecer do Administrador Judicial - o qual adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem -, bem como do parecer convergente do Ministério Público, julgo parcialmente procedenteo pedido inicial, para o fim de incluir, no Quadro Geral de Credores,o crédito de Alexandre Zeferino Salvador, no valor de R$ 23.769,11, na classe trabalhista concursal.

Declaro resolvido o mérito do incidente (art. 487, inciso I, do CPC).

Custas pela parte requerente, ficando sobrestada a exigibilidade, porque lhe defiro a gratuidade judiciária (art. 98, §3º, do CPC).

Sem honorários, haja vista a ausência de litigiosidade significativa entre as partes (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2205597-29.2023.8.26.0000 São Paulo, Relator: J.B.

Paula Lima, Data de Julgamento: 20/12/2023, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 20/12/2023).

Intimem-se.

Cumpram-se, no mais, as disposições das Normas de Serviço. - ADV: DIEGO SCARIOT (OAB 321391/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), MARCIO SCARIOT (OAB 163161/SP)
08/09/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/09/2025 10:01

Conclusos para despacho
31/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:08

Ato ordinatório
01/08/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:48

Recebida a Petição Inicial
17/07/2025 13:40

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 11:29

Conclusos para decisão
22/06/2025 21:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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