TJSP - 0000904-04.2025.8.26.0306
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Jose Bonifacio
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 23:43
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 23:43
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
01/09/2025 21:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 20:41
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 20:40
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
01/09/2025 20:40
Determinada Expedição de Precatório/RPV
-
01/09/2025 12:52
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 11:17
Incidente Processual Instaurado
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000904-04.2025.8.26.0306/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição do Indébito - Ricardo Cesar Facao -
Vistos.
Os dados da requisição NÃO estão de acordo com o determinado, no tocante ao "Dados suplementares - Processo de conhecimento", nos seguintes pontos: Data do decurso do prazo para interposição dos embargos/impugnação: 18/06/2025 (data da renúncia de fl. 09 do incidente de cumprimento de sentença).
Data em que a decisão relativa ao valor incontroverso tornou-se definitiva: 26/082025 (data do decurso do prazo preclusivo da decisão de fl. 11, conforme certidão de fl. 21 do incidente de cumprimento de sentença).
Os dados da requisição também NÃO estão de acordo com o determinado, no tocante ao "Valores gerais do requerente", no seguinte ponto: Data-base: 29/05/2025 (conforme decisão de fl. 11 do incidente de cumprimento de sentença).
Desse modo, deverá a parte exequente protocolizar novo incidente RPV, observando-se os pontos acima elencados.
Quanto ao presente incidente, arquive-se, observando-se as formalidades legais.
Int. - ADV: JOZIANE LAIZ BIESSO (OAB 467755/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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