19/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 11:52

Concedida a Dilação de Prazo
18/09/2025 15:54

Conclusos para despacho
17/09/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 05:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001290-51.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Silvestre da Silva - Banco ABC Brasil S.A. e outro -

Vistos.

Ciente da regularização.

Providencie a serventia a baixa do Banco ABC junto ao cadastro das partes.

Há, na presente ação, elementos que evidenciam litigância abusiva e uso predatório do Poder Judiciário, caracterizados pela semelhança das inúmeras demandas, cujas petições iniciais são genéricas e com causas de pedir idênticas, ajuizadas pela mesma banca de advocacia e com procurações igualmente genéricas.

Nessas condições, e considerando a recomendação n. 159, de 23 de outubro de 2024 do CNJ, os Comunicados CG n. 02/2017 e CG n. 456/2022 do TJSP e os Enunciados aprovados no Curso Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória, realizado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) e sob a coordenação do Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor Geral da Justiça (publicados no DJE por meio do Comunicado CG nº 424/2024), determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial: 1 - providencie a juntada de comprovante atualizado de endereço idôneo em seu nome (conta de água, energia); de declaração de próprio punho sobre os fatos que levaram ao ajuizamento da presente ação e de procuração específica ao feito, com menção expressa dos autos e com reconhecimento de firma em cartório extrajudicial; Prazo: 15 dias.

Decorrido o prazo sem o cumprimento das medidas acima, tornem os autos conclusos para cancelamento da distribuição ou indeferimento da inicial Intime-se. - ADV: PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP)
25/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:29

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:23

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
30/06/2025 11:10

Conclusos para despacho
27/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 19:03

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
05/06/2025 08:21

Conclusos para despacho
28/05/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/07/2024 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:38

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:18

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:18

Realizado cálculo de custas
21/06/2024 15:16

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 15:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/05/2024 11:43

Conclusos para despacho
20/05/2024 20:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 13:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/05/2024 16:28

Conclusos para decisão
07/05/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 13:18

Conclusos para despacho
02/05/2024 13:18

Expedição de Certidão.
10/04/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:55

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 10:50

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:02

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 15:04

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:57

Expedição de Mandado.
27/02/2024 13:56

Recebida a Petição Inicial
27/02/2024 13:29

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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