01/09/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001948-94.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1065018-39.2023.8.26.0100) (processo principal 1065018-39.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Corretagem - Ruy Rugero Turaça - Construtora Metrocasa S/A -

Vistos.

Fls. 93/94 - Não vislumbro na decisão proferida nenhum vício, razão pela qual rejeito os embargos de declaração opostos.

Em que pesem as respeitáveis ponderações da parte embargante, a decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister.

Ademais, no caso em tela, verifica-se que os embargos de declaração têm caráter eminentemente infringentes, o que não se admite.

Não servem, portanto, para obtenção de nova decisão sobre tema já examinado pelo julgado, por inconformismo da parte.

Assim, conheço dos embargos eNEGO-LHES PROVIMENTO.

Intime-se. - ADV: ANDRE FRANCISCO DA SILVA (OAB 445986/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP)
29/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 17:50

Conclusos para decisão
01/08/2025 20:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 12:40

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Réplica
29/03/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 14:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 18:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/01/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:34

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/01/2025 11:05

Conclusos para decisão
17/01/2025 15:32

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:21

Apensado ao processo
17/01/2025 10:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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