03/09/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1085000-73.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Duplicata - RTJ Laticinios e Hort Frut Eireli - Juliana Nistal Melara - - Luciana Mott Bernardo Delphino - Cynthia Stancanelli Siqueira -

Vistos. 1.

Diante do novo cálculo apresentado pela exequente às fls. 372/373, com o qual as executadas concordaram (fl. 374), considero prejudicada a impugnação de fls. 349/351.

O cálculo de fls. 372/373 deduziu o depósito de fl. 235 (R$ 1.139,15), já levantado à fl. 268, e apontou o saldo remanescente de R$ 279,69.

Assim, considerando que o saldo remanescente é inferior ao valor bloqueado às fls. 292/296, JULGO EXTINTA a execução que se processou nestes autos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.

Nos termos da sentença copiada às fls. 131/132, a executada Juliana Nistal Melara responde por 90% do débito e a executada Luciana Mott Bernardo Delphino por 10% do débito.

Neste passo, do valor de R$ 279,69, será mantido o bloqueio de R$ 251,72 em nome de Juliana Nistal Melara e de R$ 27,97 em nome de Luciana Mott Bernardo Delphino.

Tendo em vista a implantação do sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, Comunicado Conjunto nº 1731/2018, apresentem as executadas o "Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico" devidamente preenchido, disponível no sitio eletrônico: "http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais".

Com o cumprimento, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, com os acréscimos legais, da quantia depositada na Conta Judicial 200129597522 (R$ 1.360,55) em favor da executada Juliana Nistal Melara e da quantia depositada na Conta Judicial 3200129597463 (R$ 151,17) em favor da executada Luciana Mott Bernardo Delphino. 3.

Antes de determinar o levantamento dos valores de R$ 251,72 e 27,97 em benefício da parte exequente, é necessário regularizar a sua representação processual.

Isso porque o advogado Gustavo Jandir Trindade não tinha procuração nem substabelecimento nos autos.

Portanto, o substabelecimento de fls. 368/369 não tem validade.

Assim, junte a advogada Alinny de Fatima Fernandes Teixeira procuração em seu nome.

No silêncio, exclua-se o seu nome do cadastro da exequente.

Sem prejuízo, diante da concordância da advogada Alinny de Fatima Fernandes Teixeira (fl. 370), informem as advogadas Alinny de Fatima Fernandes Teixeira e Cynthia Stancanelli Siqueira a forma pela qual o saldo de R$ 279,69 será repartido. 4.

A responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, no caso, finais, é das executadas que, de fato, deram causa à instauração da execução/fase executiva.

Nesse sentido: Apelação nº. 0102931-57.2009.8.26.005, Rel.

Antonio Rigolin; 31ª Câmara de Direito Privado; j. 18/10/2016.

Assim, contribuinte desta taxa é aquele que deu causa ao processo e, portanto, deve a parte executada recolher o valor respectivo, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça. 5.

Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários, independentemente do trânsito em julgado desta.

Se houver Carta Precatória expedida, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. 6.

Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e anotações necessárias.

P.I. - ADV: KATIA RAMOS FAGNANI (OAB 401681/SP), DENISE LAPORTA DELPHINO (OAB 350244/SP), CYNTHIA STANCANELLI SIQUEIRA (OAB 243190/SP), ALINNY DE FATIMA FERNANDES TEIXEIRA (OAB 425062/SP), DENISE LAPORTA DELPHINO (OAB 350244/SP)
02/09/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:00

Conclusos para decisão
27/06/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:55

Conclusos para despacho
31/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/04/2025 13:38

Bloqueio/penhora on line
11/04/2025 12:32

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:08

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/12/2024 04:21

Suspensão do Prazo
18/12/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:47

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:19

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/10/2024 12:25

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 13:14

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 13:08

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 09:58

Conclusos para despacho
25/06/2024 08:01

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:58

Expedição de Carta.
20/06/2024 16:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/06/2024 14:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/05/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 13:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 11:12

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 13:36

Conclusos para despacho
22/04/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 11:05

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 12:48

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 11:13

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 12:47

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 08:36

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 06:53

Juntada de Certidão
29/01/2024 10:14

Expedição de Carta.
25/01/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 13:06

Conclusos para despacho
06/12/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 10:21

Conclusos para despacho
13/11/2023 00:09

Suspensão do Prazo
01/11/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 08:14

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 14:28

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 11:39

Apensado ao processo
24/08/2023 11:39

Incidente Processual Instaurado
24/08/2023 06:33

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:31

Conclusos para decisão
19/07/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 06:51

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2023 04:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2023 09:30

Expedição de Carta.
04/07/2023 15:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/07/2023 14:58

Evoluída a classe de 40 para 156
17/06/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 09:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 21:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 15:34

Conclusos para decisão
23/05/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 18:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2023 18:16

Expedição de Certidão.
16/04/2023 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 12:10

Expedição de Carta.
22/03/2023 12:10

Expedição de Carta.
09/03/2023 16:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/02/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2023 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2023 10:27

Expedição de Carta.
31/01/2023 10:27

Expedição de Carta.
13/01/2023 09:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/12/2022 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 07:46

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 07:50

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2022 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 16:36

Expedição de Carta.
08/09/2022 16:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/09/2022 14:35

Conclusos para decisão
31/08/2022 10:04

Conclusos para despacho
30/08/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 06:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 10:46

Conclusos para despacho
24/08/2022 13:14

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 13:48

Determinada a Emenda à Petição Inicial
19/08/2022 09:08

Conclusos para despacho
18/08/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 13:33

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 17:13

Determinada a Emenda à Petição Inicial
15/08/2022 13:45

Conclusos para despacho
15/08/2022 13:05

Expedição de Certidão.
11/08/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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