17/09/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:32

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:55

Juntada de Certidão
04/09/2025 16:55

Juntada de Certidão
04/09/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:12

Expedição de Ofício.
27/08/2025 12:12

Expedição de Ofício.
26/08/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006964-44.2023.8.26.0597 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Mauro Candido de Oliveira - - Susana Benedita Antonio de Oliveira - Marco Aurelio Porto Velludo - - Gumercindo Porto Velludo - - Elisa Ribeiro Meirelles Meunier - - Lara Cury Meirelles Costa e outros -

Vistos.

Melhor analisando os autos, providenciem os autores a emenda à inicial, para descrever detalhadamente o imóvel a ser usucapido, bem como a inclusão no polo passivo de Maria Antonia, viúva de Luis Manoel (fls. 46), providenciando sua citação, caso necessário.

Oficie-se à Prefeitura Municipal solicitando certidão de confrontantes e ao CRI para que forneça as respectivas matriculas, encaminhando cópia dos documentos de fls. 20/21.

Certifique a serventia se houve citação/notificações da Fazenda Nacional, Estado e Município, providenciando suas citações/notificações, caso ainda não ocorrido.

Apresentem os autores fotografias internas e externas do imóvel.

Sem prejuízo e ante a ausência de memorial descritivo, defiro a produção da prova pericial.

Para a realização, nomeio o Sr.

Marcel de Mello Innocentini, independente de compromisso (artigo 198 das NSCGJ).

Nos termos do artigo 36, inciso I, das NSCGJ, deverá o perito indicar correio eletrônico (e-mail), mediante o qual será intimado, ficando advertido que ficará responsável pela confirmação do recebimento do correio eletrônico (e-mail) no prazo de 5 (cinco) dias da sua emissão, sob pena da baixa de sua habilitação (parágrafo 2º, do citado artigo).

A perícia será custeada pela parte autora.

Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, oficie-se à Defensoria Pública solicitando a reserva para pagamento dos honorários (no ofício deverá constar a informação de que a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita).

Arbitro os honorários em 58 UFESP's.

A fixação dos honorários nesse patamar se adequa perfeitamente à alta complexidade do trabalho, realizado apenas por profissional com formação superior específica na área.

Trata-se de trabalho dificultoso, minucioso e exige do profissional razoável disponibilidade de tempo.

Neste caso, ainda, há uma particularidade: o perito se desloca de outra comarca para esta, suportando as despesas e os riscos do deslocamento por conta própria, merecendo, por isso, justa contraprestação.

E remunerando com dignidade o profissional, por certo prestará seus serviços com zelo e dedicação, qualidades indispensáveis na prestação da tutela jurisdicional. ante o minucioso são arbitrados.

Observe-se para preenchimento o anexo da legislação citada (Resolução 910/2023 TJSP). - especialidade: 2. - natureza: 9. - quantidade de UFESP: 58 Faculto as partes litigantes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos para resposta.

Para a confecção da perícia, faculto ao perito a busca de informações. 3.

Comunicada a reserva dos honorários, intime-se o perito por E-MAIL, constando a senha de acesso aos autos digitais, para realização da perícia, devendo indicar data, horário e local para ciência e intimação das partes (Art. 1.261.

Os peritos e demais auxiliares da justiça serão intimados da nomeação por mensagem eletrônica (e-mail), enviada pelo ofício de justiça ao correio eletrônico constante do cadastro do auxiliar, no corpo da qual constará a senha de acesso aos autos digitais.

Parágrafo único.

A aceitação ou escusa do encargo será formalizada mediante resposta à mensagem eletrônica referida no caput, encaminhada ao correio eletrônico institucional do ofício de justiça, resposta essa que será digitalizada e liberada nos autos digitais. 4.

Atente-se o perito para apresentação do laudo nos autos digitais: Art. 1.262.

Os laudos de peritos e demais auxiliares da Justiça que atuem em processos eletrônicos serão apresentados em arquivo eletrônico no formato PDF, conforme as especificações técnicas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça: I - presencialmente no ofício de justiça a que pertença o feito, em mídia eletrônica (pen drive); II mediante encaminhamento ao correio eletrônico institucional do ofício de justiça, desde que proveniente do e-mail constante do cadastro do perito. § 1º Após o recebimento do laudo, o ofício de justiça providenciará a devida classificação e vinculação do documento em pdf ao processo eletrônico. 5.

Apresentado o laudo, oficie-se para pagamento do perito, constando do ofício que houve a realização do trabalho pericial a contento e intimem-se as partes para manifestação. 6.

Anoto que na eventualidade de ao final do processo a parte sucumbente não for beneficiária da justiça gratuita, esta deverá providenciar a restituição do valor despendido, nos termos do artigo 4º da Deliberação CSDP nº 92/2008, mediante depósito identificado junto ao Banco do Brasil em favor da Defensoria Pública do Estado, CNPJ 08.***.***/0001-89, Identificador 1, Agência: 5905-6, C/C 139642-0, justificando o motivo do depósito da seguinte forma "Reembolso de honorários periciais - Número do Processo, Vara da Comarca e o Nome das Partes".

Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE VELOSO ROCHA (OAB 253179/SP), PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA BORGES (OAB 455129/SP), THALES ISSA HALAH (OAB 348154/SP), NATÁLIA MARTINS TECLO FAVARO (OAB 314168/SP), NATÁLIA MARTINS TECLO FAVARO (OAB 314168/SP), LINCOLN MARTINS RODRIGUES DE CASTRO (OAB 92000/SP), LINCOLN MARTINS RODRIGUES DE CASTRO (OAB 92000/SP)
25/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 11:28

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 14:33

Juntada de Certidão
11/07/2025 14:33

Juntada de Certidão
11/07/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 13:39

Expedição de Ofício.
30/06/2025 12:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/04/2025 16:12

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 09:23

Juntada de Petição de contestação
16/02/2025 16:15

Suspensão do Prazo
26/12/2024 03:11

Suspensão do Prazo
15/12/2024 21:03

Suspensão do Prazo
13/12/2024 13:29

Juntada de Ofício
13/12/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 23:21

Suspensão do Prazo
05/10/2024 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 04:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 04:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 06:33

Juntada de Certidão
17/09/2024 06:33

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:06

Expedição de Carta.
16/09/2024 14:06

Expedição de Carta.
13/09/2024 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:20

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:10

Expedição de Carta rogatória.
04/09/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:09

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:36

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 05:14

Juntada de Certidão
05/08/2024 05:13

Juntada de Certidão
05/08/2024 05:13

Juntada de Certidão
05/08/2024 05:13

Juntada de Certidão
05/08/2024 05:13

Juntada de Certidão
05/08/2024 05:12

Juntada de Certidão
05/08/2024 05:12

Juntada de Certidão
02/08/2024 12:13

Expedição de Carta.
02/08/2024 12:13

Expedição de Carta.
02/08/2024 12:13

Expedição de Carta.
02/08/2024 12:13

Expedição de Carta.
02/08/2024 12:12

Expedição de Carta.
02/08/2024 12:12

Expedição de Carta.
02/08/2024 12:12

Expedição de Carta.
01/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 12:58

Ato ordinatório
01/08/2024 12:33

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:32

Expedição de Certidão.
23/05/2024 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 10:26

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:33

Expedição de Carta.
13/05/2024 15:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/05/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 04:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
03/04/2024 11:49

Expedição de Carta.
02/04/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 22:07

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:00

Conclusos para despacho
15/03/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2024 05:12

Juntada de Certidão
19/01/2024 12:39

Expedição de Carta.
18/12/2023 09:54

Expedição de Certidão.
13/12/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:01

Conclusos para despacho
11/12/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:41

Conclusos para despacho
28/11/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 09:14

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 23:50

Suspensão do Prazo
17/11/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 00:15

Juntada de Certidão
08/11/2023 00:15

Juntada de Certidão
30/10/2023 07:13

Juntada de Certidão
30/10/2023 07:13

Juntada de Certidão
30/10/2023 07:12

Juntada de Certidão
30/10/2023 07:12

Juntada de Certidão
30/10/2023 07:12

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:41

Expedição de Carta.
27/10/2023 14:41

Expedição de Carta.
27/10/2023 14:40

Expedição de Carta.
27/10/2023 14:40

Expedição de Carta.
27/10/2023 14:40

Expedição de Carta.
27/10/2023 14:40

Expedição de Carta.
27/10/2023 14:40

Expedição de Carta.
26/10/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:14

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:16

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:16

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:16

Expedição de Certidão.
17/10/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 10:49

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 11:50

Expedição de Ofício.
06/10/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 10:05

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:04

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:04

Expedição de Certidão.
05/10/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 13:44

Recebida a Petição Inicial
04/10/2023 08:47

Conclusos para despacho
04/10/2023 08:45

Expedição de Certidão.
29/09/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:34

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:04

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 14:08

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 12:08

Determinada a emenda à inicial
06/09/2023 16:31

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:30

Evoluída a classe de 7 para 49
31/08/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007657-72.2022.8.26.0529

Joao Paulo Gomes de SA

Helena Fernandes Lares

Advogado: Luciano Martins Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1020119-38.2023.8.26.0008

Banco Induscred S/A

Ronaldo de Lima Silva Tecnologia da Info...

Advogado: Ricardo Graiche

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1002215-55.2018.8.26.0048

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Carlos Donizete Poleti

Advogado: Rubens Zampieri Filardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2018 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1135990-34.2023.8.26.0100

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Fast4U Comercio Exterior Eireli

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2023 12:09

Exibir Processo

Processo nº 1003750-82.2025.8.26.0077

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Samy Silva Rocha

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 15:21

Exibir Processo