26/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011209-37.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ERYTO DE ARAUJO OLIVEIRA FERREIRA - Assim, determino, excepcionalmente e com urgência, em relação a ERYTO DE ARAUJO OLIVEIRA FERREIRA, CPF: *97.***.*76-63, MTR: 1271738-5, RG: 48221235, RJI: 214106227-29, Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o(a) sentenciado(a) está ou não apto(a) ao retorno do convívio social e à progressão de regime.

Deverão ser respondidos os seguintes quesitos: a) o(a) sentenciado(a) mantém vínculos familiares?; b) possui planos realistas para seu futuro?; c) qual sua percepção do crime praticado?; d) demonstra algum remorso ou reflexão sobre os fatos?; e) há elementos que indicam evolução no processo de ressocialização?; f) há elementos que indicam desenvolvimento de senso de responsabilidade para o cumprimento da pena em regime semiaberto ou seria necessário maior amadurecimento no regime fechado?; e g) possui o(a) sentenciado(a) capacidade para lidar com raiva e frustrações? Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária.

Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ERYTO DE ARAUJO OLIVEIRA FERREIRA, CPF: *97.***.*76-63, MTR: 1271738-5, RG: 48221235, RJI: 214106227-29. - ADV: NIWLEI XIMENES RIBEIRO (OAB 67059DF/), MAURICIO BARRETO ASSUNÇÃO (OAB 247293/SP), ELIZEU MACÊDO DA SILVA (OAB 66930DF/), RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA VIEIRA JÚNIOR (OAB 36369DF/)
25/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:40

Conclusos para julgamento
18/08/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 13:09

Conclusos para julgamento
16/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:16

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:08

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
03/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 22:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:54

Conclusos para despacho
26/05/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 00:18

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:42

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
04/05/2025 08:59

Suspensão do Prazo
18/04/2025 00:27

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 22:04

Suspensão do Prazo
17/05/2024 00:33

Expedição de Certidão.
07/05/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 13:08

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 13:04

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:03

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2024 00:14

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:11

Expedição de Certidão.
30/01/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2024 23:43

Expedição de Certidão.
27/01/2024 23:43

Expedição de Certidão.
27/01/2024 23:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 13:27

Conclusos para julgamento
17/01/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 17:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:31

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:16

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve
07/11/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 07:08

Expedição de Certidão.
09/10/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 17:27

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:27

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 21:25

Conclusos para julgamento
13/09/2023 14:30

Conclusos para despacho
07/09/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 14:51

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:46

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
23/08/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2023 02:26

Expedição de Certidão.
27/07/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 11:29

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:29

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:28

Homologado o Cálculo
24/07/2023 14:50

Mudança de Magistrado
24/07/2023 11:43

Conclusos para despacho
18/07/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 14:19

Expedição de Ofício.
28/06/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 09:52

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 10:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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