04/09/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
01/08/2025 02:57

Suspensão do Prazo
22/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2025 13:47

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:54

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
14/04/2025 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 22:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2024 11:13

Conclusos para julgamento
21/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:41

Conclusos para despacho
20/11/2024 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2024 22:19

Julgada improcedente a ação
17/07/2024 09:13

Conclusos para julgamento
28/06/2024 00:20

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2024 09:41

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 16:22

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:20

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:03

Expedição de Mandado.
21/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 16:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/03/2024 09:06

Conclusos para decisão
19/03/2024 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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