TJSP - 1040643-46.2025.8.26.0506
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 01:54
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1040643-46.2025.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio Carlos Dias - O presente incidente processa-se segundo o artigo 917, §9º das NSCGJ.
Observem-se as partes que todos os atos processuais referentes ao cumprimento de sentença (até o deferimento do peticionamento eletrônico de requisição do pagamento) deverão se dar exclusivamente neste incidente.
Intime-se o Município de Ribeirão Preto, para que comprove, no prazo de quinze dias, o cumprimento integral da sentença/acórdão, nos termos do art. 536 do CPC/2015.
Depois, para possibilitar o efetivo cumprimento do título judicial, providencie o devedor a apresentação dos valores do recolhimento previdenciário devido, referente ao período em discussão, no prazo de trinta dias (art. 772, III, CPC).
Frise-se que os honorários advocatícios serão fixados oportunamente. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP) -
25/08/2025 17:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 13:12
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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