09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1000108-40.2025.8.26.0453; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Pirajuí; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000108-40.2025.8.26.0453; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: José Carlos Navero; Advogada: Priscila Pelegrino Ferreira (OAB: 388950/SP); Advogado: Rodolfo Andrade de Oliveira (OAB: 258832/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:18

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:57

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 12:48

Distribuído por sorteio
05/09/2025 17:01

Processo Cadastrado
05/09/2025 14:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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