08/09/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 20:29

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000758-31.2025.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Adilson Bertolino - Banco BMG S.A. -

Vistos.

Fls. 429/439: Apresentada a apelação, observe-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012, do Código de Processo Civil.

Sem o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, parágrafo 3º, do CPC, intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.

Caso haja a apresentação de recurso adesivo, intime-se a parte contrária a contrarrazoar dentro do prazo legal.

Observe-se que o processo deverá ser remetido à Segunda Instância sem qualquer pendência (juntada de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificação de publicações, de recolhimento de custas iniciais e preparo, cadastro atualizado de advogados e outros) nos termos do §1º do Art. 1.275 do CNSCGJ.

Fica consignado que o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc.

II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015.

Assim, deverá a Serventia certificar acerca dos recolhimentos havidos no presente feito, principalmente quanto ao valor do preparo, providenciando a vinculação das guias juntadas e providenciando a respectiva queima, nos termos do Provimento CG nº 01/2020, que alterou os artigos 102, VI, 1.093, §6º e 1.275, §1º, todos das NSCGJ, caso a parte não seja beneficiária da assistência ou gratuidade da justiça.

Encaminhe-se a mídia dos depoimentos e oitivas colhidos em meio audiovisual, se o caso.

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se. - ADV: MARCELO NORONHA MARIANO (OAB 214848/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG)
25/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:52

Conclusos para decisão
20/08/2025 23:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:20

Julgada improcedente a ação
30/07/2025 17:01

Conclusos para julgamento
28/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 21:19

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 06:11

Juntada de Certidão
24/06/2025 12:45

Expedição de Carta.
23/06/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:06

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 16:04

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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