TJSP - 0006240-95.2005.8.26.0271

1ª instância - Criminal de Itapevi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO DA SILVA

CPF *67.***.*61-27

Advogados

EDSON DE OLIVEIRA FERRAZ

OAB: 87790/SP

Terceiro

Partes

CLAUDIO DA SILVA JOIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS

CPF *83.***.*35-97

JOSE MOREIRA DA SILVA

CPF *50.***.*94-22

WILSON COSTA

CPF *24.***.*88-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006240-95.2005.8.26.0271 (271.01.2005.006240) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Fernando da Silva - Expedida a certidão de honorários. - ADV: EDSON DE OLIVEIRA FERRAZ (OAB 87790/SP)

  • 27/08/2025 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 10:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 15:38

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 15:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2025 01:00:00, Vara Criminal.

  • 22/08/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2025 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 15:24

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 15:20

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 14:50

    Trânsito em Julgado às partes

  • 20/08/2025 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2025 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2025 11:54

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2025 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2025 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2025 02:48

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/11/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 30/07/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 10:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 17:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/07/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 10:21

    Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

  • 23/07/2024 10:21

    Processo Entranhado

  • 23/07/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2024 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 10:06

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 15:26

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2024 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 15:54

    Ato ordinatório

  • 25/04/2024 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 14:00

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 19/03/2024 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/03/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 17:12

    Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

  • 12/01/2024 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 12/01/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 11:00

    Conclusos para julgamento

  • 12/01/2024 10:08

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/12/2023 14:49

    Autos no Prazo

  • 18/12/2023 14:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/12/2023 12:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 05/12/2023 14:37

    Autos no Prazo

  • 30/11/2023 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 15:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2023 13:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/10/2023 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 12:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2023 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2019 17:29

    Autos no Prazo

  • 16/12/2019 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2019 19:37

    Serventuário

  • 02/05/2019 15:57

    Autos no Prazo

  • 02/05/2019 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 14:57

    Proferido Despacho

  • 02/05/2019 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2019 14:57

    Proferido Despacho

  • 02/05/2019 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 14:54

    Proferido Despacho

  • 02/05/2019 14:44

    Proferido Despacho

  • 02/05/2019 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2019 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2019 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2019 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 14:42

    Proferido Despacho

  • 02/05/2019 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2019 14:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2019 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2019 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2019 14:42

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 02/05/2019 14:42

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 02/05/2019 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2019 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2019 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2019 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2019 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2019 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2019 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2019 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2019 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2019 14:41

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 02/05/2019 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2019 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2019 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2019 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2019 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2019 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2019 11:48

    Serventuário

  • 05/07/2018 10:24

    Serventuário

  • 05/07/2018 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2018 14:57

    Serventuário

  • 08/01/2018 11:32

    Serventuário

  • 01/09/2017 19:02

    Serventuário

  • 01/09/2017 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2017 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2017 18:07

    Serventuário

  • 20/07/2017 15:21

    Autos no Prazo

  • 12/07/2017 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2017 16:42

    Serventuário

  • 05/07/2017 16:50

    Serventuário

  • 14/06/2017 16:50

    Serventuário

  • 14/06/2017 16:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/06/2017 16:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2017 16:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/06/2017 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2017 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2017 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2017 16:58

    Serventuário

  • 24/01/2017 18:28

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/01/2017 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2017 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2016 13:47

    Serventuário

  • 15/12/2016 11:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2016 10:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2016 15:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2016 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2016 17:47

    Serventuário

  • 20/10/2016 12:42

    Serventuário

  • 06/04/2016 17:47

    Serventuário

  • 25/01/2016 16:31

    Serventuário

  • 25/01/2016 14:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2016 09:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/01/2016 10:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2015 12:42

    Serventuário

  • 19/11/2015 11:30

    Serventuário

  • 19/11/2015 10:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/11/2015 09:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2015 15:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2015 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2015 15:15

    Serventuário

  • 20/08/2015 13:16

    Serventuário

  • 16/04/2015 11:16

    Serventuário

  • 16/04/2015 11:09

    Serventuário

  • 06/04/2015 15:32

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 15:16

    Autos no Prazo

  • 20/03/2015 16:46

    Serventuário

  • 20/03/2015 12:37

    Serventuário

  • 13/03/2015 15:43

    Serventuário

  • 02/03/2015 15:29

    Autos no Prazo

  • 21/08/2014 13:52

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2015 02:00:00, Vara Criminal.

  • 19/08/2014 18:00

    Serventuário

  • 15/08/2014 17:19

    Serventuário

  • 03/07/2014 14:29

    Autos no Prazo

  • 01/07/2014 15:33

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2014 03:20:00, Vara Criminal.

  • 07/02/2014 11:19

    Serventuário

  • 04/02/2014 15:07

    Serventuário

  • 20/01/2014 16:32

    Autos no Prazo

  • 17/01/2014 17:53

    Serventuário

  • 13/01/2014 12:09

    Autos no Prazo

  • 16/12/2013 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2013 11:44

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2014 02:10:00, Vara Criminal.

  • 13/12/2013 17:20

    Serventuário

  • 10/12/2013 16:30

    Proferido Despacho

  • 09/12/2013 16:47

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2013 14:16

    Serventuário

  • 28/11/2013 14:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2013 10:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2013 10:32

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 25/11/2013 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2013 11:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 07/11/2013 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2013 10:10

    Autos no Prazo

  • 09/10/2013 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2013 13:06

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2013 00:00

    Serventuário

  • 13/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2013 00:00

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2013 03:00:00, Vara Criminal.

  • 24/01/2013 00:00

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2013 12:00:00, Vara Criminal.

  • 05/12/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/11/2012 00:00

    Serventuário

  • 09/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 09/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 05/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 28/08/2012 00:00

    Aguardando Solução

  • 22/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 15/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/05/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 17/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/02/2012 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 24/01/2012 17:34

    Aguardando Publicação

  • 24/01/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/11/2011 00:00

    Decisão Proferida

  • 29/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/11/2011 00:00

    Aguardando Provocação

  • 10/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/11/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/11/2011 00:00

    Aguardando Diligência

  • 04/11/2011 00:00

    Aguardando Solução

  • 04/11/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 16/08/2011 00:00

    Aguardando Solução

  • 11/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 13/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/04/2011 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 30/03/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/10/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 16/09/2010 00:00

    Aguardando Prisão

  • 15/07/2010 00:00

    Aguardando Diligência

  • 14/07/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 08/07/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/07/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/06/2010 00:00

    Aguardando Diligência

  • 18/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/05/2010 00:00

    Aguardando Provocação

  • 18/05/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/03/2010 10:46

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2009 18:38

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 02/12/2009 10:09

    Aguardando Digitação/Datilografia

  • 19/11/2009 17:55

    Despacho Proferido

  • 03/11/2009 13:09

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2009 14:18

    Vista ao Ministério Público

  • 26/10/2009 11:31

    Aguardando Digitação/Datilografia

  • 23/10/2009 16:47

    Deliberação

  • 23/10/2009 16:46

    Despacho Proferido

  • 27/08/2009 16:19

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2009 16:16

    Aguardando Devolução de Precatória/Rogatória

  • 27/08/2009 12:18

    Aguardando Digitação/Datilografia

  • 25/08/2009 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Reprografia) para destino

  • 21/08/2009 16:16

    Enviado para

  • 13/08/2009 15:14

    Vista ao Ministério Público

  • 11/08/2009 17:27

    Despacho Proferido

  • 08/07/2009 13:29

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2009 14:08

    Vista ao Ministério Público

  • 19/05/2009 16:22

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 13/04/2009 16:14

    Aguardando Digitação/Datilografia

  • 07/04/2009 11:16

    Despacho Proferido

  • 25/03/2009 18:49

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2009 10:30

    Vista ao Ministério Público

  • 19/12/2008 15:06

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 11/12/2008 17:22

    Vista ao Ministério Público

  • 30/10/2008 12:14

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 21/10/2008 10:23

    Enviado para

  • 17/07/2008 14:46

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 14/07/2008 18:36

    Enviado para

  • 11/07/2008 13:56

    Vista ao Ministério Público

  • 13/05/2008 18:13

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 14/04/2008 18:53

    Vista ao Ministério Público

  • 10/04/2008 17:06

    Despacho Proferido

  • 08/04/2008 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2008 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2008 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2008 14:48

    Aguardando Decurso do Prazo

  • 13/02/2008 18:14

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 13/02/2008 18:01

    Aguardando Audiência Designada

  • 22/06/2007 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2007 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2007 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2007 16:31

    Vista ao Ministério Público

  • 20/06/2007 16:26

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 20/04/2007 18:03

    Aguardando Audiência Designada

  • 05/07/2006 16:27

    Sentença Proferida

  • 05/07/2006 00:00

    Decisão Proferida

  • 14/04/2006 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2006 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2006 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2006 17:58

    Aguardando Audiência Designada

  • 18/10/2005 15:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2005

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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