TJSP - 0003832-57.2025.8.26.0554
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Santo Andre
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003832-57.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - TELEFONICA BRASIL S.A. - Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para confirmar a tutela provisória deferida e DECLARAR a inexigibilidade da cobrança de R$ 660,00, bem como quaisquer juros e correções incidentes, referente ao serviço Vivo Travel da fatura de janeiro de 2025 (fls. 06).
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar a vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95.
Por não ter qualquer utilidade nesta fase processual, eventual pleito de gratuidade de justiça apenas será analisado em caso de recurso, cabendo à parte interessada juntar documentos comprobatórios, como cópia de seu último demonstrativo de pagamento de salário, de sua última declaração de renda e dos extratos de movimentação bancária relativos ao mês em curso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP) -
08/09/2025 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 11:17
Julgada Procedente a Ação
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14/07/2025 12:16
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 12:16
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 16:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/05/2025 14:12
Juntada de Certidão
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15/05/2025 15:38
Expedição de Carta.
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13/05/2025 12:58
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/05/2025 10:52
Ato ordinatório
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29/04/2025 17:02
Juntada de Petição de contestação
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09/04/2025 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 15:53
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 12:37
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 11:22
Expedição de Mandado.
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03/04/2025 11:21
Concedida a Antecipação de tutela
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02/04/2025 17:09
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 17:03
Conclusos para decisão
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02/04/2025 16:59
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 16:59
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 16:59
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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