16/09/2025 17:10

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000760-98.2025.8.26.0213 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Wellington Tostes Vieira Me - R A Gonçalves de Faria Transportes Me -

Vistos.

Fls. 97/103: Apresentada a apelação, observe-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012, do Código de Processo Civil.

Sem o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, parágrafo 3º, do CPC, intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.

Caso haja a apresentação de recurso adesivo, intime-se a parte contrária a contrarrazoar dentro do prazo legal.

Observe-se que o processo deverá ser remetido à Segunda Instância sem qualquer pendência (juntada de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificação de publicações, de recolhimento de custas iniciais e preparo, cadastro atualizado de advogados e outros) nos termos do §1º do Art. 1.275 do CNSCGJ.

Fica consignado que o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc.

II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015.

Assim, deverá a Serventia certificar acerca dos recolhimentos havidos no presente feito, principalmente quanto ao valor do preparo, providenciando a vinculação das guias juntadas e providenciando a respectiva queima, nos termos do Provimento CG nº 01/2020, que alterou os artigos 102, VI, 1.093, §6º e 1.275, §1º, todos das NSCGJ, caso a parte não seja beneficiária da assistência ou gratuidade da justiça.

Encaminhe-se a mídia dos depoimentos e oitivas colhidos em meio audiovisual, se o caso.

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se. - ADV: BRUNO SANDOVAL ALVES (OAB 261565/SP), ANDRE VICENTINI DA CUNHA (OAB 309740/SP)
25/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 10:03

Conclusos para decisão
20/08/2025 23:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:26

Julgada improcedente a ação
03/07/2025 14:41

Conclusos para julgamento
30/06/2025 13:21

Juntada de Petição de Réplica
30/06/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:40

Ato ordinatório
26/06/2025 16:43

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:09

Ato ordinatório
26/05/2025 10:01

Ato ordinatório
23/05/2025 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 12:13

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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